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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2011 às 10h41

Requerimentos

1 - REQ 92/2011 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores Jorge Fraxe, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 93/2011 CVT - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria, pela décima segunda vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC, a ser realizado no dia 16 de maio de 2012".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição dos Deputados Mauro Lopes, Lourival Mendes e Jose Stédile. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 2459/2010 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Explicação: Susta a aplicação da Resolução para "obrigar o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas, incluindo, ainda, maquinaria de construção ou de pavimentação e tracionar outros veículos e equipamentos.".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 7982/2010 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço".
RELATOR: Deputado CARLOS ROBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 6971/2006 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência". (Apensados: PL 3335/2012 e PL 3451/2012)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


5 - PFC 87/2009 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento do deputado Mauro Lopes. 


7 - PL 416/2011 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui do Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Dispõe a proporcionalidade entre a infração e aplicação da pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão e habilitação para dirigir.
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 782/2011 - do Sr. Edson Silva - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Gonzaga Patriota, Mauro Lopes e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 975/2011 - do Sr. Lincoln Portela - que "denomina "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" o trecho da BR-116 que percorre o Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado. (VOTAÇÃO)


10 - PL 1341/2011 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "o inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação". Explicação: Estabelece que a penalidade de advertência deverá ser por escrito nos casos de infração leve ou média.
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 28/09/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator por cinco sessões. 


11 - PL 1346/2011 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Quintão. 


12 - PL 1381/2011 - do Sr. Roberto Britto - que "isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência".
RELATOR: Deputado CARLOS ROBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


13 - PL 1410/2011 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011)
RELATOR: Deputado ANDERSON FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.473/11, apensado, com substitutivo.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 10/12/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 1526/2011 - do Sr. Manato - (PLC 174/2015) - que "acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito". Explicação: As multas de trânsito prescreverão em cinco anos.
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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