Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/9/2011 às 10h43 Requerimentos 1 - REQ 83/2011 CMADS - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de seminário para debater a situação do saneamento básico no Distrito Federal, em especial o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a gestão de resíduos sólidos". 2 - REQ 85/2011 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer audiência pública com os ministros da Fazenda, do Meio Ambiente e das Relações Exteriores para tratarem da posição brasileira na Conferência Rio+20". 3 - REQ 86/2011 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre cavidades espeleológicas no município de Caetité (BA)". 4 - REQ 87/2011 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer que seja convocada audiência pública, para que seja discutida medidas para garantir a conservação do Banco dos Abrolhos". 5 - REQ 88/2011 CMADS - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "requer a participação de servidores da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no acompanhamento do Projeto Sustentar XXI e outros eventos que possam ocorrer fora do edifício sede desta Casa Legislativa". 6 - REQ 89/2011 CMADS - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de audiência pública, com a presença dos expositores que especifica, para discussão sobre a proibição do uso do amianto em todo o país". 7 - REQ 90/2011 CMADS - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o Projeto de Lei 516/2007". 8 - REQ 91/2011 CMADS - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer a realização de audiência pública para debater "Dia Nacional Sem Carro"" 9 - REQ 92/2011 CMADS - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir a Exma. Sra Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira" Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 10 - PL 1409/2007 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". Explicação: Concede redução de 85% (oitenta e cinco por cento) do imposto de renda à pessoa jurídica que desenvolva atividade produtiva tipificada como bens ambientais, na área de atuação da Sudam e da Sudene. Altera a Lei nº 11.196, de 2005. 11 - PL 1609/2007 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 (Apensado: PL 105/2023), PL 3182/2008, PL 7482/2017 e PL 3339/2019 (Apensado: PL 6246/2019 (Apensado: PL 1712/2021))) 12 - PL 2441/2007 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008) Explicação: Autoriza a retirada de árvores para a manutenção de pequena propriedade rural e permite a prática da agricultura tradicional de pousio nas áreas onde a vegetação secundária encontra-se em estágio inicial de regeneração. 13 - PL 5956/2009 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional". 14 - PL 6477/2009 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências". Explicação: Inclui dentre os casos de interesse social os imóveis com exploração em desacordo com o respectivo ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico. 15 - PL 208/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes". 16 - PL 542/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a política de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências". 17 - PL 886/2011 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". | ||
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