Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/7/2011 às 10h13 Requerimentos 1 - REQ 22/2011 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para discutir a Acessibilidade nos Estádios que receberão a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016". 2 - REQ 23/2011 CDEICS - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública com convidados para debater o Projeto Porto Maravilha que será implantado na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro - RJ, em virtude da ampla relevância econômica do referido projeto". 3 - REQ 24/2011 CDEICS - do Sr. Fernando Torres - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da join venture criada com a fusão da CBD - Companhia Brasileira de Distribuição e o Carrefour". 4 - REQ 26/2011 CDEICS - do Sr. Renato Molling - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a política de definição da taxa de juros no Brasil". 5 - REQ 27/2011 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir o PL 318/2011 que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde e dá outras providências". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 7 - PLP 578/2010 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Garante as disposições da lei sobre sociedades de propósito específico quando houver a regulamentação prevista pelo estatuto. 8 - PLP 586/2010 - do Sr. Otavio Leite - que "altera no art. 13, as regras da substituição tributária a que se refere". Explicação: Altera as regras da substituição tributária do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, Lei Complementar nº 123 de 2006, definindo que a diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que tratam as alíneas "g" e "h" do inciso XIII do § 1º deste artigo será calculada tomando-se por base as alíquotas do ICMS correspondentes das tabelas aplicáveis a faixa em que se encontram as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, no mês anterior ao da aquisição.
6 - PDC 56/2011 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 107/2011) - que "aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2011". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 9 - PL 7422/2010 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências". Tramitação Ordinária 10 - PL 1872/2007 - do Sr. Edinho Bez - (PLC 96/2014) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado". 11 - PL 5751/2009 - do Sr. Beto Faro - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências" Explicação: Dispõe sobre limite mínimo de estoques estratégicos de grãos pela Conab; determina a utilização de recursos da caderneta de poupança rural para financiar materiais de construção para comunidades rurais com as condições previstas para o Pronaf e prevê a tributação compensatória para produtos agrícolas importados que sejam altamente subsidiados no país de origem. 12 - PL 6448/2009 - do Sr. Sarney Filho - que "acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares". (Apensados: PL 1297/2015, PL 10085/2018, PL 4722/2019 e PL 4784/2019) 13 - PL 7553/2010 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores". 14 - PL 57/2011 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências". | ||
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