Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/6/2011 às 10h08

Requerimentos

1 - REQ 18/2011 CME - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa, de Minas e Energia e de Direitos Humanos e Minorias para debater acerca da ação da Vale, antiga Companhia do Vale do Rio Doce (CVRD) no país".


RESULTADO:

Retirado de tramitação pelo Autor.  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 52/2011 CME - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. Armando Casado de Araujo, Diretor-Financeiro da Eletrobras, para tratar da arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados com o encargo tarifário "Reserva Global de Reversão - RGR"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 55/2011 CME => PL 602/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 602/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Alexandre Borjaili, Presidente da Associação Brasileira de Revendedores de GLP (ASMIRG-BR), e do Sr. Sérgio Gabrielli, Presidente da PETROBRAS, para discutir o PL nº 602, de 2011, que autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do deputado Luiz Fernando Machado. 

4 - REQ 56/2011 CME - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, para expor informações acerca do sistema de geração de energia na Amazônia".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do deputado Simão Sessim. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PDC 2540/2006 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima". (Apensado: PDL 2367/2006)
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 1962/2007 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". Explicação: Condiciona a exploração do subsolo das florestas à aquisição de área contígua à unidade, conforme o estado de conservação da vegetação, devendo as terras adquiridas serem doadas ao ente público responsável pela floresta nacional, estadual ou municipal. Determina a oitiva da população da região em que se pretende criar a unidade de conservação.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

6 - PFC 29/2007 - do Sr. Alexandre Santos - que " Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo - ANP".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), considera cumpridos os objetivos da presente PFC e vota pelo seu arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. (VOTAÇÃO)

8 - PL 3854/2008 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da compensação financeira pela exploração de recursos minerais a um fundo nacional de exaustão de jazidas e dá outras providências". (Apensado: PL 3878/2008)
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3878/2008, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - PL 280/2011 - do Sr. Thiago Peixoto - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda". (Apensado: PL 1373/2011) Explicação: Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1373/2011, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Carlos Zarattini.