Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2011 às 10h40 Requerimentos 1 - REQ 21/2011 CFT => PL 6613/2009 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 6613/2009) - que "solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir os projetos de Lei nº 6613 de 2009 e nº 6697 de 2009 que alteram os Planos de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e suas emendas, em especial as emendas que propõem as formas de remuneração pelo sistema de subsídio e de GDI". 2 - REQ 26/2011 CFT - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das medidas adotadas pelo Governo Federal para conter a inflação e o câmbio". 3 - REQ 36/2011 CFT - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens - no período de quatro anos - objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo". 4 - REQ 37/2011 CFT - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, e Presidente do Banco Central do Brasil, Senhor Alexandre Tombini, para prestar esclarecimentos acerca da criação e das atribuições do Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central (COMEF)". 5 - REQ 40/2011 CFT - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Antônio Palocci, para prestar esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial desde o ano de 2006". 6 - REQ 41/2011 CFT - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater o programa Pró-Infância do Ministério da Educação". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 8 - PDC 1653/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 750/2008) - que "aprova o texto da Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprovou o ingresso da República Federativa do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como o texto da Constituição dessa organização internacional". 9 - PDC 2547/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 901/2009) - que "aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II (FUMIN II), assinado na cidade de Okinawa, no Japão, em 9 de abril de 2005". 10 - PDC 2644/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e outros - (MSC 72/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007". 7 - PDC 2841/2010 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 111/2010) - que "aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), adotado pela Decisão CMC Nº 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009". Prioridade 17 - PL 4801/2001 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994, e dá outras providências". Explicação: Exige a apresentação de certificado de origem, incluindo a importação de produto objeto de aplicação de direitos antidumping ou compensatórios. 14 - PL 6074/2005 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 154/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Campanha (UFCAMP)". 11 - PL 6824/2006 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 173/2004) - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica". (Apensados: PL 1865/1996 (Apensados: PL 2326/1996, PL 1186/2003, PL 2046/2003, PL 2379/2003, PL 3171/2004, PL 3704/2004 (Apensado: PL 551/2007), PL 4687/2004 (Apensado: PL 5414/2005) e PL 1616/2007) e PL 2303/2007) Explicação: Concede isenção de tarifas bancárias aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam proventos de um salário mínimo, e para os maiores de 70 (setenta) anos, qualquer que seja o valor da aposentadoria. 18 - PL 2723/2007 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 450/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Cidade de Goiás - GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás". Explicação: Denomina Campus Cora Coralina. 19 - PL 3538/2008 - do Senado Federal - Fátima Cleide - (PLS 528/2007) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural do Vale do Guaporé - UFRVG, com sede no Município de São Miguel do Guaporé, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 2188/2007) 15 - PL 4105/2008 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 647/2007) - que "autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, com sede no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas". | ||
Páginas: |