Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2002 às 10h

Requerimentos

1 - REQ 5/2002 CVT - do Sr. Márcio Matos - que "solicita que este órgão técnico oficialize dois membros, do Estado do Rio de Janeiro, para comporem a Comissão de Negociação entre: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, representantes da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais de Duque de Caxias e Teresópolis, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER, Concessionária Rio Teresópolis - CRT e representantes da sociedade civil dos municípios de Teresópolis e Duque de Caxias - RJ, com o objetivo de discutir o conflito e a solução, discutida nesta Comissão através de Audiência Pública, quanto a cobrança de pedágio em região urbana das referidas praças".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 5733/2001 - do Senado Federal - NEY SUASSUNA - (PLS 163/2001) - que "denomina "Geralda Freire Medeiros" a ponte sobre o rio Espinharas que interliga a BR - 230 e a BR - 361, no Município de Patos, Estado da Paraíba". (Apensado: PL 5162/2001)
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5162/2001, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


3 - PL 6301/2002 - do SENADO FEDERAL - GERSON CAMATA - (PLS 150/2001) - que "dispõe sobre a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (acesso do Porto de Capuaba à BR-262/ES)".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5180/2001, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

16 - PL 3309/2000 - do Sr. Euler Morais - que "dispõe sobre a instalação de detectores de metais em terminais rodoviários, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL-4150/2001 e do PL-4441/2001, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


4 - PL 3553/2000 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", de forma a tornar obrigatória a avaliação fonoaudiológica para os candidatos à habilitação".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Autor 


17 - PL 3770/2000 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CELSO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Ary Kara e Oliveira Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Autor 


15 - PL 4153/2001 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre gratuidade para as pessoas portadoras do vírus da AIDS, com renda de até três salários mínimos, no transporte público coletivo interestadual".
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Autor 


13 - PL 4296/2001 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"". (Apensado: PL 3438/2004) Explicação: Estabelecendo a desativação gradual de navios de casco simples (petroleiro) que transportam petróleo ou seus derivados, nas águas de jurisdição nacional.
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Relator 


5 - PL 4920/2001 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". Explicação: Proíbe a realização de concorrência de âmbito internacional para aquisição de passagem aérea.
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - PL 5125/2001 - do Sr. Joel de Hollanda - que "dá ao trecho que menciona da BR-424 a denominação "Rodovia Jornalista Carlos Rios"".
RELATOR: Deputado GENÉSIO BERNARDINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


7 - PL 5316/2001 - do Sr. Barbosa Neto - que "dá nova denominação de Edmo Edmundo Pinheiro ao trecho da rodovia BR - 070 entre os municípios de Aragarças e Aparecida do Rio Claro - Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


8 - PL 5363/2001 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", quanto aos limites de velocidade permitidos em rodovias". Explicação: Aumenta para 110 km/h (cento e dez quilomêtros por hora) a velocidade máxima permitida nas rodovias para caminhonetes e 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para caminhões.
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Relator 


11 - PL 5515/2001 - do Sr. Helenildo Ribeiro - que "denomina "Rodovia Senador Arnon de Mello" o trecho da rodovia federal BR-316, que liga Maceió a Palmeira dos Índios, no Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


18 - PL 5388/2001 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para as pessoas portadoras de deficiência física e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Márcio Matos apresentou voto em separado em 18/06/2002.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa e Márcio Matos. 


9 - PL 5621/2001 - do Sr. Manoel Vitório - que "institui seguro obrigatório de vida e acidentes pessoais para condutores de veículos de aluguel com vínculo empregatício".
RELATOR: Deputado JOÃO COSER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa, Mário Negromonte e Pedro Chaves. 


10 - PL 5631/2001 - do Sr. João Sampaio - que "estabelece a faculdade de municípios limítrofes constituírem consórcios para a organização e prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Páginas: