Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/4/2011 às 10h03

Matéria Sobre a Mesa

9 - REQ 25/2011 CTASP => PL 1992/2007 - do Sr. Policarpo - (PL 1992/2007) - que "requer a realização de seminário nacional para debater o PL 1992, de 2007, que trata da previdência complementar do servidor público".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

11 - REQ 27/2011 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a criação de uma subcomissão para avaliar a saúde do trabalhador".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 17/2011 CTASP => PL 7546/2010 - da Sra. Sandra Rosado - (PL 7546/2010) - que "solicita desarquivamento do PL 7546/10, que "Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 18/2011 CTASP => PL 7546/2010 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 7546/2010) - que "solicita o desarquivamento do PL nº 7.546/10, que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 20/2011 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a crise no pólo calçadista".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 21/2011 CTASP - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Sr. Presidente da Associação Médica Brasileira, o Sr. Presidente da Federação Nacional dos Médicos e o Sr. Presidente da Agência Nacional de Medicina Suplementar, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a política de honorários aplicada pelas operadoras de Planos de Saúde".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 22/2011 CTASP - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização do Seminário Nacional de Políticas Públicas de Educação e Trabalho na Perspectiva dos Direitos Sociais, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público- CTASP, com a participação da Comissão de Educação e Cultura- CEC e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 2837/2010 => MSC 159/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 159/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

7 - PDC 2304/2009 - da Sra. Fátima Bezerra - (PDS 538/2012) - que "susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista ocorrido em junho/julho de 2009. NOVA EMENTA: Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Nogueira. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 1992/2007 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 664/2007) - que "institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complemen-tar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo - FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências". Explicação: Regulamenta o § 15 do art. 40 da Constituição Federal de 1988 - Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência.
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e rejeição de todas as emendas apresentadas na Comissão.
Os Deputados Alice Portugal, André Figueiredo, Paulo Pereira da Silva e Andreia Zito apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputado Policarpo e Andreia Zito.