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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/3/2011 às 14h36

Matéria Sobre a Mesa

1 - REQ 38/2011 CDHM - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para se reunir com a Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Regional Norte 2- Belém, a fim de tomar conhecimento das ameaças de morte que estão sendo feitas à Irmã Maria Henriqueta Cavalcante".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 39/2011 CDHM - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho (GT) dentro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação dos seguintes Órgãos: Ministério da Saúde, Ministério de Desenvolvimento Social, da Secretária Especial de Direitos Humanos e pelo Ministério Público. Com o tema: As Políticas de Atenção e Assistência à Criança e Adolescente com câncer".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 40/2011 CDHM - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de debater os problemas que vêm afetando a população quilombola que vive no povoado de Mesquita, situado nas imediações do Município da Cidade Ocidental -GO".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

4 - REQ 2/2011 CDHM - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação da Subcomissão Especial sobre o tema: Defesa dos portadores de transtorno mental, destinada a avaliar e propor ações e políticas públicas que garantam a inclusão social e afirmação de direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - REQ 3/2011 CDHM - dos Srs. Geraldo Thadeu e Arnaldo Jordy - que "requerem a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Sistema carcerário".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração, em virtude da inclusão do tema violência institucional constante no requerimento nº 20/2011. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 4/2011 CDHM - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Direitos da criança e do adolescente".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 8/2011 CDHM - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar das questões referentes ao sistema carcerário"


RESULTADO:

Aprovado. O tema foi incorporado ao requerimento nº 03/2011. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 10/2011 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema: a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes".


RESULTADO:

Aprovado. O tema foi incorporado ao requerimento nº 04/2011. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 19/2011 CDHM - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar das políticas de assistência e de afirmação de direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, com a sugestão apresentada pelos Deputados Geraldo Thadeu e Erika Kokay de alterar no texto o termo "transtorno mental" para "transtorno psíquico e mental". (VOTAÇÃO)


10 - REQ 20/2011 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar sobre o tema: violência institucional".


RESULTADO:

Aprovado. O tema foi incorporado ao requerimento nº 03/2011. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 21/2011 CDHM - dos Srs. Ricardo Quirino e Márcio Marinho - que "requerem a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a incidência de anemia falciforme no Brasil, em especial no Distrito Federal e no Estado da Bahia".


RESULTADO:

Aprovado, com a sugestão do Deputado Edson Santos de incluir também, no debate, o Estado do Rio de Janeiro. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 22/2011 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a visita de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de João Pessoa/PB, para verificar denúncias encaminhadas pela Organização Não Governamental - DIGNITATIS - Assessoria Técnica Popular".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


13 - REQ 23/2011 CDHM - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para, juntamente com representantes de entidades e da sociedade civil, tomar conhecimento sobre a situação dos inúmeros casos de abuso sexual ocorridos no Estado do Pará".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


14 - REQ 24/2011 CDHM - do Sr. Marcon - que "requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para os municípios baianos de Pau Brasil, Camacan e Itajú do Colônia para averiguar os conflitos entre o povo indígena Pataxó Hã Hã Hãe e latifundiários locais".


RESULTADO:

Aprovado, com a sugestão do Deputado Jean Wyllys de incluir também na diligência o Norte do Estado da Bahia. (VOTAÇÃO)


15 - REQ 25/2011 CDHM - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, conjunta com as Comissões de Legislação Participativa e de Minas e Energia, para debater acerca da ação da Vale, antiga Companhia do Vale do Rio do Doce, no país".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


16 - REQ 26/2011 CDHM - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para averiguar a real situação dos hospitais de urgência e emergência do Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


17 - REQ 27/2011 CDHM - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para que Movimentos Sociais possam apresentar à sociedade a legitimidade das suas lutas e denunciar casos de violações de direitos humanos, pelos quais passam pessoas atingidas por barragens, sem terra, povos que lutam pela demarcação de seus territórios, mulheres e homens que lutam contra o impacto dos grandes projetos econômicos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


18 - REQ 28/2011 CDHM - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Estreito no MA, para verificar denúncias do fechamento das comportas da Usina Hidrelétrica de Estreito (na divisa entre os estados do Tocantins e do Maranhão) para a conformação do lago da barragem. Por isso, famílias que, segundo o Consórcio Ceste, não seriam atingidas agora, encontram-se desamparadas, com a água entrando em suas residências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


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