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Plenário
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 2/3/2011 às 17h02

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

4 - REQ 636/2011 => PL 583/2007 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PL 583/2007) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do ad. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 583/2007".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária 16:58). 
Aprovado o Requerimento. 


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PRC 16/2011 - dos Srs. Cândido Vaccarezza e Paulo Abi-Ackel - que "altera o Regimento nos termos que especifica". Explicação: Assegura à Minoria o direito de indicar Líder e Vice-Líderes.
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 16:58). 
Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS) 
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. 
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES) 
Retirado de pauta, de ofício. DCD do dia 03/03/11 PÁG 10503 COL 01. 


Prioridade

Discussão

2 - PL 4486/2001 - do Senado Federal - Luzia Toledo - (PLS 76/1999) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio) e dá nova redação ao inciso VII do art. 888 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estender aos avós o direito de visita aos próprios netos".


RESULTADO:

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 16:58). 
Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Sandro Alex (PPS-PR). 
Encerrada a discussão. 
Votação em turno único. 
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.486/01. 
Em conseqüência ficam prejudicados os PLs 5.901/09 e 6.858/06, apensados.  
Aprovadas as Emendas de Redação adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de nº 1 a 3. 
Votação da Redação Final. 
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). 
A matéria vai à sanção (PL 4.486-B/01). DCD de 03/03/11 PÁG 10523 COL 01. 


Ordinária

Discussão

3 - PL 583/2007 - da Sra. Alice Portugal - (PLC 2/2011) - que "dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 16:58). 
Discutiram a Matéria: Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), Dep. Liliam Sá (PR-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP). 
Encerrada a discussão. 
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. 
Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público as Emendas de Plenário de nº 1 a 3. 
Parecer proferido pelo Relator e entregue à Mesa, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que concluia pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário e, pela rejeição das Emendas de nº 1 e 3. 
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania as Emendas de Plenário de nº 1 a 3. 
Parecer proferido pelo Relator e entregue à Mesa, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nº 1 a 3; e, no mérito, pela aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. 
Votação em turno único. 
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG). 
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário. 
Em consequência, ficam prejudicados: a proposição inicial, os PLs n.º 4.865 e 5.858 de 2009, apensados, o substitutivo da CCJC e as Emendas de Plenário de nº 1 a 3.  
Votação da Redação Final. 
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG). 
A matéria vai ao Senado Federal (PL 583-B/07). DCD de 03/03/11 PÁG 10509 COL 01.