Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/12/2010 às 10h23

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PL 3776/2008 - do Poder Executivo - (PLC 321/2009) - que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Explicação: Determina que a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica será feita pelo INPC.
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3.776/2008.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

2 - PL 5395/2009 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (AV 324/2009) - que "altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.395-A/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento dos deputados Lobbe Neto e Gastão Vieira. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 6269/2009 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE) e dá outras providências". (Apensado: PL 6660/2009) Explicação: Tipifica o crime de desacato ao educador mediante ato de agressão física e/ou moral no exercício da função ou em razão dela. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6660/2009, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 5353/2005 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 331/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo". (Apensado: PL 1349/2023)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


5 - PL 4041/2008 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 85/2007) - que "altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas". (Apensado: PL 686/2007 (Apensados: PL 766/2007, PL 1588/2007, PL 2489/2007 e PL 2643/2011))
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, e do PL 686/2007, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 5029/2009 - do SENADO FEDERAL - PAULO PAIM - (PLS 103/2008) - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que "dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho."" (Apensado: PL 1021/2003) Explicação: Consagra o feriado como "Dia do Trabalhador e da Trabalhadora" e estabelece a comemoração na própria data.
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5029/09 e pela rejeição do PL 1021/2003, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 5645/2009 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 101/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba".
RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 5647/2009 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 197/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Piauí no Município de Valença do Piauí".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 5734/2009 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 257/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 5900/2009 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6114/2009 - do Senado Federal - Wilson Matos - (PLS 403/2007) - que "institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb". (Apensado: PL 1088/2007)
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1088/2007, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 6162/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 6363/2009 - do SENADO FEDERAL - JOSÉ AGRIPINO - (PLS 231/2009) - que "inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas". (Apensado: PL 7912/2014)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.363/2009, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 
Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Marinho. 


14 - PL 6383/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". Explicação: Possibilita ao diplomado requerer a reemissão gratuita dos diplomas.
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Páginas: