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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/6/2010 às 10h28

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PLP 508/2009 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão no Comércio. - que "dispõe sobre a ampliação das ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES voltadas ao financiamento às exportações de bens e serviços brasileiros, estabelecendo as condições para que realize operações de seguro de crédito à exportação e contratações de resseguro e co-seguro em virtude dessa atividade". Explicação: Altera as Leis nºs 5.662, de 1971; 6.704, de 1979; o Decreto-Lei nº 73, de 1966; e a Lei Complementar nº 126, de 2007.
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

2 - PL 612/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007 (Apensado: PL 3743/2019), PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008 (Apensados: PL 315/2019, PL 3870/2019 (Apensado: PL 3896/2019), PL 5727/2019 e PL 3037/2020), PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009 (Apensado: PL 6346/2016 (Apensado: PL 4527/2023)), PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011 (Apensado: PL 1799/2019)), PL 5698/2009 (Apensados: PL 1388/2011 e PL 3744/2019), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011 (Apensado: PL 2035/2023 (Apensado: PL 3768/2023)), PL 1724/2011, PL 3290/2012, PL 5187/2013, PL 10345/2018 (Apensados: PL 10346/2018 (Apensados: PL 10409/2018 (Apensado: PL 4036/2019 (Apensados: PL 4359/2019, PL 6447/2019 e PL 251/2020)), PL 969/2019, PL 5116/2019 e PL 1228/2020 (Apensados: PL 4186/2020 e PL 2056/2021)), PL 10355/2018 (Apensados: PL 10543/2018, PL 10564/2018, PL 1181/2019, PL 4686/2019 e PL 444/2020), PL 10504/2018 (Apensado: PL 3348/2019 (Apensado: PL 3832/2021 (Apensado: PL 3956/2021))), PL 10764/2018 (Apensados: PL 1456/2019 e PL 2727/2019), PL 11187/2018, PL 2299/2019, PL 2289/2019 (Apensado: PL 2297/2019) e PL 3331/2019), PL 890/2019, PL 4443/2019 e PL 719/2020) Explicação: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5633/2009, apensado.
Os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), Dep. Simão Sessim (PP-RJ), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). 
Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 7681/2006 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


3 - PL 6607/2009 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 159/2003) - que "determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho".
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2010 apresentada ao projeto na Comissão.
O Deputado Laurez Moreira apresentou voto em separado em 16/06/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 7126/2006 - da Sra. Perpétua Almeida - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a manutenção ou expansão dos empregos". Explicação: Condiciona a liberação de crédito, com recursos do FAT, à manutenção ou expansão de empregos.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER VENCEDOR: PL 7126/2006 da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a manutenção ou expansão dos empregos".
O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado em 11/05/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


11 - PL 795/2007 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo ao art. 838 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)". (Apensado: PL 1313/2007) Explicação: Desobriga o fiador, no caso de dívida vencida e não paga, se o credor não comunicar o fato ao devedor e ao fiador, em até 15 (quinze) dias.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste e do apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


6 - PL 2534/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor por dez sessões. 


12 - PL 3524/2008 - do Sr. Ratinho Junior - que "extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural". (Apensados: PL 3835/2008 e PL 4087/2008) Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3835/2008 e do PL 4087/2008, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


13 - PL 3618/2008 - do Sr. José Rocha - que "dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos sem procedência ou falsificados, popularmente conhecidos como "piratas""
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


17 - PL 3873/2008 - do Sr. Roberto Rocha - que "cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jurandil Juarez.  


5 - PL 4804/2009 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares". (Apensado: PL 4796/2012)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 17/06/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Andre Vargas.  


18 - PL 4912/2009 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Renato Molling apresentou voto em separado em 23/11/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 5085/2009 - do Sr. Nelson Bornier - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964". Explicação: Estabelece que será permitida a participação, com direito a voto, dos locatários de unidades autônomas em se tratando de edificação com as características de Shopping Center.
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


8 - PL 6288/2009 - do Sr. Marcio Junqueira - que "dispõe sobre a destinação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para aplicação em projetos na Amazônia Legal, de 1% (um porcento) do lucro dos fabricantes de veículos automotores e dos fabricantes de pneus decorrente das vendas no mercado interno". Explicação: Altera a Lei nº 7.797, de 1989.
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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