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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/6/2010 às 14h43

Requerimentos

1 - REQ 198/2010 CSPCCO - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública a fim de que sejam esclarecidas pela Polícia Federal e Exército Brasileiro as providências que estão sendo tomadas contra a presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC - na região da Amazônia brasileira".


RESULTADO:

Aprovado com a substituição do Exército brasileiro pelo Ministério da Defesa. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 200/2010 CSPCCO - do Sr. Laerte Bessa - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a prestar esclarecimentos sobre a impossibilidade de reestruturação das carreiras que compõem os quadros de pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal".


RESULTADO:

Aprovado, alterando a convocação por convite. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 3886/2008 - do Sr. Raul Jungmann - que "dispõe sobre a defesa dos direitos e garantias fundamentais nos casos de abuso de autoridade". (Apensado: PL 6418/2009)
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.418/09, apensado, com substitutivo.
O Deputado Laerte Bessa apresentou voto em separado em 06/07/2010.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e Paes de Lira. 


4 - PL 6882/2010 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 12.191 de 13 de janeiro de 2010 que trata da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios". (Apensados: PL 7712/2010 e PL 1524/2011 (Apensados: PL 1531/2011 (Apensado: PL 1602/2011) e PL 1555/2011))
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Paes de Lira. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 2648/2007 - do Sr. Walter Brito Neto - que "institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos Pais de crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 6340/2009 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências". Explicação: Reduz para 24 (vinte e quatro) horas o prazo para que a autoridade policial envie o pedido da mulher ofendida ao juiz, para a concessão de medidas protetivas de urgência, e igual prazo para que o juiz tome as providências cabíveis.
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Domingos Dutra apresentou voto em separado em 26/05/2010.
RESULTADO:

Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Domingos Dutra. (VOTAÇÃO)


7 - PL 6650/2009 - do Sr. Regis de Oliveira - que "acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado o parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


8 - PL 6674/2009 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003". Explicação: Autoriza as entidades relacionadas nos incisos do art. 6º da Leinº 10.826, de 2003, a adquirir recarga de munição para suprimento de suas atividades de treinamento e formação de pessoal.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Domingos Dutra apresentou voto em separado em 28/05/2010.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.