Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/6/2010 às 14h43 Requerimentos 1 - REQ 198/2010 CSPCCO - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública a fim de que sejam esclarecidas pela Polícia Federal e Exército Brasileiro as providências que estão sendo tomadas contra a presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC - na região da Amazônia brasileira". 2 - REQ 200/2010 CSPCCO - do Sr. Laerte Bessa - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a prestar esclarecimentos sobre a impossibilidade de reestruturação das carreiras que compõem os quadros de pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 3 - PL 3886/2008 - do Sr. Raul Jungmann - que "dispõe sobre a defesa dos direitos e garantias fundamentais nos casos de abuso de autoridade". (Apensado: PL 6418/2009) 4 - PL 6882/2010 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 12.191 de 13 de janeiro de 2010 que trata da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios". (Apensados: PL 7712/2010 e PL 1524/2011 (Apensados: PL 1531/2011 (Apensado: PL 1602/2011) e PL 1555/2011)) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 5 - PL 2648/2007 - do Sr. Walter Brito Neto - que "institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos Pais de crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências". 6 - PL 6340/2009 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências". Explicação: Reduz para 24 (vinte e quatro) horas o prazo para que a autoridade policial envie o pedido da mulher ofendida ao juiz, para a concessão de medidas protetivas de urgência, e igual prazo para que o juiz tome as providências cabíveis. 7 - PL 6650/2009 - do Sr. Regis de Oliveira - que "acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime". 8 - PL 6674/2009 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003". Explicação: Autoriza as entidades relacionadas nos incisos do art. 6º da Leinº 10.826, de 2003, a adquirir recarga de munição para suprimento de suas atividades de treinamento e formação de pessoal. |