Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/6/2010 às 10h02 Requerimentos 1 - REQ 355/2010 CSSF - da Sra. Solange Almeida - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério do Planejamento - MPOG, Ministério da Saúde - MS, Ministério Público da União - MPU, Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino - ABRAHUE, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação dos Hospitais Universitários e de Ensino". 2 - REQ 359/2010 CSSF - da Sra. Cida Diogo - que "requer realização de reunião publica no município de Campos dos Goytacazes - RJ, para discutir o impacto da violência contra as mulheres na saúde integral das mulheres". 3 - REQ 360/2010 CSSF - da Sra. Jô Moraes - que "requer realização de Audiência Pública para discutir o PDC 1640/2009". 4 - REQ 361/2010 CSSF - do Sr. Germano Bonow - que "requer o encaminhamento de Requerimento de Informações desta Comissão ao Ministério da Saúde e à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 5 - PL 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências". Prioridade 6 - PL 3055/2004 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012 (Apensado: PL 70/2023)) 7 - PL 3114/2008 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 123/2004) - que "dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública". 10 - PLP 452/2009 - do Sr. João Herrmann - que "dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001". Explicação: Inclui no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza políticas de superação das desigualdades raciais, com condições dignas de vida. 11 - PLP 457/2009 - da Sra. Jô Moraes - que "acrescenta § 2º ao art. 17 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências, para dispor sobre a inaplicabilidade de limite mínimo de idade aos beneficiários que foram contratados pelas mantenedoras até 1º de janeiro de 1978". 8 - PL 5613/2009 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 81/2007) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro". (Apensado: PL 6480/2013) Explicação: Possibilita ao autor de herança destinar parte de sua metade disponível, ou o todo, ao descendente que o assistir em sua velhice e/ou enfermidade, dispensando a necessidade de colação dos bens; possibilita a reversibilidade se houver negligência com os cuidados dispensados ao idoso ou enfermo. 12 - PLP 512/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal". (Apensado: PLP 138/2012) Explicação: Regulamenta parágrafo da Constituição Federal de 1988, estabelecendo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais. 9 - PL 6715/2009 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 116/2000) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para excluir de ilicitude a ortotanásia". (Apensado: PL 3002/2008 (Apensados: PL 5008/2009, PL 6544/2009 e PL 352/2019)) Tramitação Ordinária 15 - PL 1587/2007 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória". 16 - PL 1913/2007 - do Sr. Rodovalho - que "acresce o art. 733-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil". Explicação: Proíbe a prisão civil de idoso por inadimplemento de obrigação alimentar. 17 - PL 2783/2008 - do Sr. Max Rosenmann - que "esta lei acrescenta inciso ao art. 23 do Código Penal para excluir a ilicitude quando o agente pratica o fato em atendimento médico de emergência". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. | ||
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