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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/5/2002 às 15h42

Redações Finais

28 - PL 835/1999 - do Sr. Luciano Castro - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, sobre identificação de veículo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo ao artigo 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que os veículos emplacados no País deverão exibir o desenho da Bandeira Nacional e o nome Brasil.
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


29 - PL 2008/1999 - do Sr. Wilson Santos - que "denomina "Senador Vicente Vuolo" a ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, entre os Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá denominação à ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia-SP e Aparecida do Taboado-MS".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


30 - PL 2238/1999 - do Sr. Waldir Pires - que "institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


31 - PL 2252/1999 - do Sr. Sérgio Novais - que "institui o dia nacional da água".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


27 - PL 3638/1993 - do Sr. Luiz Moreira - que "institui normas para a utilização de técnicas de reprodução assistida". Explicação: INCLUINDO AS QUESTÕES RELATIVAS A FERTILIZAÇÃO 'IN VITRO', INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E BARRIGA DE ALUGUEL - GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO OU DOAÇÃO TEMPORARIA DO UTERO.
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


32 - PL 3721/2000 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro"". Explicação: Inclui como feriado nacional 21 de abril (Tiradentes) e 02 de novembro (Finados).
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


1 - PDC 999/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 506/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Verde Vale do Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Mineiros, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


33 - PL 4865/2001 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "cria uniões prtidárias. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), permitindo a criação de uniões partidárias". Explicação: Permite a partidos que não tenham superado a cláusula de barreira realizarem união partidária destinada a exercer, em conjunto, o direito a funcionamento parlamentar.
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


5 - PDC 1340/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 480/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


6 - PDC 1341/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 497/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


2 - PDC 1316/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 803/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Cultural Eugenópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


3 - PDC 1318/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 806/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural da Área Itaqui-Bacanga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


4 - PDC 1319/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 827/2001) - que "aprova o ato que renova permissão outorgada à Prefeitura do Município de Piracicaba para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


7 - PDC 1370/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 732/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rochedo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


8 - PDC 1383/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 815/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo (ARCA-BB) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buriti Bravo, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


9 - PDC 1396/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 998/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Herrera Grillo Publicidade S/C Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Flórida Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


10 - PDC 1406/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 735/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Centro de Apoio Social de Cairu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cairu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


11 - PDC 1430/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 909/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Clube Opção Comunitária, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catalão, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


12 - PDC 1431/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 944/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh (VOTAÇÃO)


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