Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/5/2010 às 10h27

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 252/2010 CDC - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer que esta Comissão realize audiência pública sobre a situação dos aeroportos brasileiros e o impacto da grande incidência de atrasos e cancelamentos de vôos para os consumidores".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Milton Vieira (DEM-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO). 
Aprovado (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 237/2010 CDC - do Sr. Elismar Prado - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País".


RESULTADO:

Não Deliberado 

2 - REQ 251/2010 CDC - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre o mega-apagão ocorrido em novembro de 2009, que atingiu 18 Estados brasileiros".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 6604/2006 - do Sr. Bernardo Ariston - que "proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de embalarem seus produtos em embalagens similares às utilizadas para embalar medicamentos".
RELATOR: Deputado EDSON APARECIDO.
PARECER: pela rejeição do PL nº 6.604/2006.

RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

4 - PL 4068/2008 - do Sr. Walter Brito Neto - que "proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços". (Apensado: PL 4825/2009)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo.
O Deputado Vinicius Carvalho apresentou voto em separado em 11/05/2010.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ana Arraes (PSB-PE) e Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). 
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vinicius Carvalho. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 7316/2002 - do Poder Executivo - (MSC 962/2002) - que "disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação". Explicação: Define assinatura eletrônica avançada, chave de criação e de verificação de assinatura, certificado digital qualificado e outros. Estabelece requisitos para que a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira realize o credenciamento de prestador de serviço de certificação.
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Julio Semeghini apresentou voto em separado em 28/04/2010.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP). 
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Julio Semeghini. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

6 - PL 3458/2008 - do Sr. Chico Lopes - (PLC 126/2011) - que "acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990, para inserir no rol das cláusulas abusivas a exigência entre os itens que compõe a lista do material escolar insumos correspondentes à atividade comercial, que não fazem parte do uso individual do aluno".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

7 - PL 5260/2009 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em caso de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços". (Apensado: PL 5879/2009)
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5879/2009, apensado, com substitutivo.
Os Deputados Walter Ihoshi e Celso Russomanno apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

8 - PL 5397/2009 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a necessidade de anuência prévia dos clientes para o provimento de serviços adicionais pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - PL 6124/2009 - do Sr. Clóvis Fecury - que "altera o §1º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares". Explicação: Permite que as escolas procedam o desligamento de alunos inadimplentes após 90 (noventa) dias de inadimplência, a partir da data de assinatura do contrato e ao final do semestre letivo, quando a escola adotar o regime didático semestral.
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator a pedido do autor. 

10 - PL 6369/2009 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 4911/2009) - que "dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento de boleto de cobrança bancária, durante período de greve". (Apensados: PL 6461/2009 (Apensado: PL 6161/2016) e PL 7196/2017)
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6461/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado José Carlos Araújo. 

11 - PL 6797/2010 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição das cordas e cordéis das persianas e cortinas por varetas de madeira, plástico ou acrílico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 11/05/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator a pedido do autor.