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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/4/2010 às 11h38

Requerimentos

1 - REQ 141/2010 CCJC => PL 4434/2008 - do Sr. Marçal Filho - (PL 4434/2008) - que "nos termos do art. 255 do RICD requeiro a Vossa Excelência realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. JOSÉ BARROSO PIMENTEL, O Presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas, Deputado CLEBER VERDE e do Presidente da COBAP, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Sr. WARLLEY MARTINS GONÇALLES, com o objetivo de discutir a matéria do PL 4434/2008 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


2 - REQ 142/2010 CCJC => PL 4597/2004 - do Sr. Paulo Magalhães - (PL 4597/2004) - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 4597-A/04 e seu apenso (PL nº 6541/06), que dispõem sobre o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas previsto pelo Art. 3º da EC 45/2004"


RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - REQ 148/2010 CCJC - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para se discutir sobre a adequação das normas às quais estão submetidos os crimes de trânsito".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o requerimento. (VOTAÇÃO)


Redações Finais

24 - PL 1174/2007 - do Sr. Leonardo Quintão - (PLC 51/2010) - que "institui o Prêmio Paulo Freire de Criatividade no âmbito do ensino da rede pública".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


25 - PL 3080/2008 - do Sr. Silvinho Peccioli - (PLC 52/2010) - que "dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


26 - PL 3442/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 217/2006) - que "altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 769/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 481/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


27 - PL 3944/2008 - do Poder Executivo - (PLC 53/2010) - que "dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


28 - PL 3949/2008 - do Poder Executivo - (PLC 54/2010) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
O Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado em 10/12/2009.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


29 - PL 3989/2008 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - (PLC 55/2010) - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novos trechos e alterar diretrizes de rodovias constantes da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal". Explicação: _Brasília, Anápolis, Goiânia, Rio Verde, Jataí, Itumirim, Chapadão do Céu, Campo Grande, Fronteira com o Paraguai. _Entroncamento com BR-040 e BR-050 (Cristalina), Maniratuba, Ponte Funda, Vianópolis, Leopoldo de Bulhões, Bonfinópolis, Goiânia. _Entroncamento com BR-080 (São Miguel do Araguaia), Porangatu, Minaçu, Teresina de Goiás, Monte Alegre de Goiás, São Domingos, entroncamento com BR-020 (São Desidério). _Divisa GO/TO, Colinas do Sul, entroncamento com BR-414 (Niquelândia) _Entroncamento com BR-414 e BR-251, Padre Bernardo, Água Fria de Goiás, entroncamento com BR-010 e GO-237, entroncamento com BR-020 e GO-114.
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


30 - PL 4024/2008 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 47/2010) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


31 - PL 4026/2008 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 48/2010) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


32 - PL 4355/2008 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 49/2010) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 1454/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1161/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Rádio Comunitária Aldeia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


33 - PL 5550/2009 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 50/2010) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 1838/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1440/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 1976/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1286/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento e Lazer de Carneirinhos - ACDLC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 2011/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1564/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paverama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paverama, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


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