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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/5/2002 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 65/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados representantes das empresas de internet Yahoo, Excite Network, América Online, da ANATEL, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ e do Diretor Executivo do Centro de Informação da Privacidade Eletrônica - Sr. Mark Rotenberg, para prestarem esclarecimentos sobre aluguel de endereços postais e números de telefones de seus usuários".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


2 - REQ 68/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da ANEEL, da distribuidora Light (EDF) e da Fundação Getúlio Vargas, para prestarem esclarecimentos sobre as tarifas altas cobradas na conta de luz acima do índice de inflação".


RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Autor 


3 - REQ 69/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados a Diretora do DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e representante da Empresa Goodyear do Brasil, para prestarem esclarecimentos sobre indícios de falha nos pneus usados em diversos tipos de caminhonetes no Brasil".


RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Autor 


4 - REQ 71/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita que sejam convidados o Presidente do Banco Real - Sr. Fábio Calletti Barbosa, o Consultor Jurídico - Sr. Nelson Pasini e os Gerentes da Agência de Teresópolis, o Sr. Marcos André Veríssimo da Silva e o Sr. Alexsandro da Silva para prestarem esclarecimentos sobre a relação Banco e consumidor".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com adendo no sentido de se incluir no rol de expositores do Diretor Regional da Baixada Fluminense, Sr. Mário Salomão. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 73/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita sejam convidados o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, representantes do TRT - Tribunal Regional do Trabalho e da Comissão de Precatórios da Ordem de Advogados do Brasil, para, em reunião de audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre o não pagamento de indenizações garantidas pela justiça a servidores e contribuintes no Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com adendo no sentido de transformar a reunião de audiência pública em pedido de informação às autoridades elencadas. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 75/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito sejam convidados o Presidente da ANATEL e representantes da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, para prestarem esclarecimentos de cobranças de "taxas de adicional" sobre ligações recebidas, deslocamento - DSL 2 e chamadas originadas mesmo que seja feita a cobrar no destino, quando se está fora da área de cobertura da empresa".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


7 - REQ 76/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito sejam convidados o Presidente da FUNAI e representantes do Ministério da Justiça, de Minas e Energia e do IBAMA, para prestarem esclarecimentos sobre a exploração ilegal de diamantes em reservas indígenas".


RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Autor 


8 - REQ 77/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Vice - Presidente do Banco HSBC, Sr. Emilson Alonso e o representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), para prestarem esclarecimentos sobre a redução das taxas de juros de cartões de crédito com as bandeiras Visa, MasterCard e American Express e transferências de dívidas de clientes de outros cartões com descontos e o que está por trás dessa situação entre banco e consumidor".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


9 - REQ 78/2002 CDC - do Sr. Paulo Baltazar - que "solicita sejam convocados os Srs. Paulo Renato Souza, Ministro de Estado da Educação, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro de Comunicações, Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-Diretor do Banco do Brasil, Benjamin Steinbruch, empresário do Grupo Vicunha, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Veja, edição 1749, de 1º de maio de 2002, relativas a sonegação fiscal, intermediação de verbas no processo de privatização"


RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


10 - REQ 79/2002 CDC - do Sr. Luisinho - que "solicito que sejam convidados o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Diretor do Departamento de Pesca e Aquicultura/MAPA, representantes do CONEPE - Conselho Nacional de Pesca, Confederação Nacional dos Pescadores, do Iccat - Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico, da Câmara de Comercio Exterior - Camex e o Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA, para se pronunciarem sobre a nacionalização das frotas de navios estrangeiros arrendados e os critérios que serão estabelecidos".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com adendo do Deputado Fernando Gabeira, para se incluir no rol de expositores um representante da Marinha do Brasil (VOTAÇÃO)


11 - REQ 80/2002 CDC - dos Srs. Luiz Ribeiro e Celso Russomanno - que "solicito que sejam convidados representantes da GEAP - Fundação de Seguridade Social, e do Instituto de Seguridade Social - INSS, para prestarem esclarecimentos sobre o não atendimento de seus beneficiários pela má administração de seu plano de assistência à saúde".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


12 - REQ 82/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito sejam convidados o Presidente da ANATEL, representante da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel) e o Gerente de Operações e Logística da Nokia, Luiz Antônio Amato, para prestarem esclarecimentos sobre a irregularidade na reabilitação de celular roubado".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


13 - REQ 83/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito sejam convidados representantes da Instituição financeira de Cartão de Crédito Visa , o Presidente da Febraban e a Diretora do Departamento de Defesa do Consumidor/Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre o cancelamento do serviço 0800 gratuito aos seus usuários".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


14 - REQ 84/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS do Ministério da Saúde e representantes do Plano de seguro - saúde AMIL, para prestarem esclarecimentos sobre atos de arbitrariedade e desrespeito ao consumidor praticado pela empresa citada".


RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


15 - REQ 85/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita sejam convidados representantes da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, do Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor/CADE, das empresas Kaiser e da Cervejaria Canadense Molson, para prestarem esclarecimentos sobre a operação de aquisição da Cervejaria Kaiser pela Molson que recentemente adquiriu 100% da Bavaria".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


16 - REQ 86/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita sejam convidados o Presidente da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino/COFENEN, a Diretora do Departamento de proteção e Defesa do Consumidor e representante da União dos Estudantes - UNE, para prestarem esclarecimentos sobre cobranças de mensalidades atrasadas de escolas e faculdades particulares por intermédios de financeiras que cobram dos alunos juros de 25% e multas de até 10% ao mês".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


17 - REQ 87/2002 CDC - do Sr. Luiz Ribeiro - que "requer que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, proponha à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, realização de uma Reunião de Audiência Pública, tendo como participantes Parlamentares Membros desta Comissão com a finalidade de ouvirem, o Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde/MS, a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ, representantes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e das Operadoras de Planos de Saúde, Unimed, Amil, Golden Cross e demais entidades, sobre abusos cometidos contra os consumidores".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com adendo no sentido de se realizar primeiramente a reunião na Câmara dos Deputados. Os Deputados Arlindo Chinaglia, Ronaldo Vasconcellos, Luciano Pizzatto e Paulo Baltazar subscreveram o requerimento (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

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