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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/4/2010 às 10h43

Requerimentos

1 - REQ 237/2010 CDC - do Sr. Elismar Prado - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 240/2010 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a renovação antecipada do contrato de concessão da SuperVia".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Roberto Britto (PP-BA) e Dep. Celso Russomanno (PP-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 241/2010 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o terceiro reajuste tarifário da COELCE - Companhia Energética do Ceará para o ano de 2010".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Leo Alcântara (PR-CE), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) e Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 242/2010 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o preço do serviço de telefonia móvel no Brasil".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Ana Arraes (PSB-PE). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 243/2010 CDC - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para discussão do desempenho das atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 7316/2002 - do Poder Executivo - (MSC 962/2002) - que "disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação". Explicação: Define assinatura eletrônica avançada, chave de criação e de verificação de assinatura, certificado digital qualificado e outros. Estabelece requisitos para que a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira realize o credenciamento de prestador de serviço de certificação.
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia com subemendas.
O Deputado Julio Semeghini apresentou voto em separado em 28/04/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Relator. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 757/2003 - do Sr. José Carlos Martinez - que "proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial". (Apensados: PL 2766/2003, PL 6593/2006, PL 3159/2008 e PL 2387/2003 (Apensados: PL 2404/2003, PL 866/2007, PL 3095/2008 e PL 3996/2008 (Apensados: PL 4414/2008, PL 4517/2008, PL 4954/2009 e PL 4996/2009)))
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2387/2003, do PL 2766/2003, do PL 6593/2006, do PL 3159/2008, do PL 2404/2003, do PL 866/2007, do PL 3095/2008, do PL 3996/2008, do PL 4414/2008, do PL 4517/2008, do PL 4954/2009, e do PL 4996/2009, apensados, com substitutivo.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 06/05/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Relator. 


8 - PL 5713/2009 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta o art. 2ºA à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001". Explicação: Estabelece que o bloqueto ou boleto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data de seu vencimento.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda 1/2009, apresentada na CDC, com subemenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 6019/2009 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vinicius Carvalho. 


10 - PL 6255/2009 - do Sr. Jilmar Tatto - que "proíbe a inclusão de registro de consumidor nos serviços de proteção ao crédito por dívidas oriundas de serviços essenciais".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado em 28/04/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento.