Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/4/2010 às 10h43 Requerimentos 1 - REQ 237/2010 CDC - do Sr. Elismar Prado - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País". 2 - REQ 240/2010 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a renovação antecipada do contrato de concessão da SuperVia". 3 - REQ 241/2010 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o terceiro reajuste tarifário da COELCE - Companhia Energética do Ceará para o ano de 2010". 4 - REQ 242/2010 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o preço do serviço de telefonia móvel no Brasil". 5 - REQ 243/2010 CDC - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para discussão do desempenho das atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 6 - PL 7316/2002 - do Poder Executivo - (MSC 962/2002) - que "disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação". Explicação: Define assinatura eletrônica avançada, chave de criação e de verificação de assinatura, certificado digital qualificado e outros. Estabelece requisitos para que a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira realize o credenciamento de prestador de serviço de certificação. Tramitação Ordinária 7 - PL 757/2003 - do Sr. José Carlos Martinez - que "proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial". (Apensados: PL 2766/2003, PL 6593/2006, PL 3159/2008 e PL 2387/2003 (Apensados: PL 2404/2003, PL 866/2007, PL 3095/2008 e PL 3996/2008 (Apensados: PL 4414/2008, PL 4517/2008, PL 4954/2009 e PL 4996/2009))) 8 - PL 5713/2009 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta o art. 2ºA à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001". Explicação: Estabelece que o bloqueto ou boleto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data de seu vencimento. 9 - PL 6019/2009 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário". 10 - PL 6255/2009 - do Sr. Jilmar Tatto - que "proíbe a inclusão de registro de consumidor nos serviços de proteção ao crédito por dívidas oriundas de serviços essenciais". |