Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/4/2010 às 10h01 Matéria Sobre a Mesa 23 - REQ 302/2010 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 3711/08, antes da apreciação dos requerimentos". Requerimentos 1 - REQ 293/2010 CDEICS - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer a criação de Subcomissão Especial de Logística, Comércio Exterior e Competitividade, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir e propor soluções para problemas do setor logístico que comprometem a economia brasileira, nas trocas internacionais de mercadorias". 2 - REQ 299/2010 CDEICS - do Sr. Evandro Milhomen e outros - que "requerem a realização, no âmbito das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, de audiência pública conjunta para debater os problemas da aviação aérea na região amazônica". 3 - REQ 300/2010 CDEICS - dos Srs. Duarte Nogueira e Albano Franco - que "solicita seja convidado o Senhor Luiz Aubert Neto, Presidente da Associação Brasileira da Industria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ para em Reunião de Audiência Pública debater o Impacto do Custo Brasil na Competitividade Sistêmica e Setorial da Indústria Brasileira de Bens de Capital". 4 - REQ 301/2010 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali e outros - que "requer a realização de Seminários Regionais para debater o tema: "Desenvolvimento Regional e Exportação."" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 5 - PL 4622/2004 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PLC 131/2008) - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho -PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo De-creto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Cria o Fundo da Produção Natalina, Fundo da Produção de Descanso, Fundo de Garantia da Atividade Cooperada, Prioridade 6 - PL 5702/2009 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria. - que "estabelece medidas de estímulo transitório ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências". Explicação: Autoriza o aproveitamento dos créditos do Pis/Pasep e Cofins na aquisição de bens de capital classificados nos capítulos 84 e 85 da TIPI, destinados à produção ou à fabricação de produtos de depreciação acelerada, para cálculo do Imposto de Renda e da CSLL. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 8 - PL 4737/2009 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 352/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia". 9 - PL 4743/2009 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 366/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região norte do Estado do Rio Grande do Sul". 10 - PL 4747/2009 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 382/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul". 7 - PL 6299/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 304/2008) - que "altera o caput do art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para reduzir o período sem registro na junta comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária". Tramitação Ordinária 13 - PL 230/2003 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais". | ||
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