Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/3/2010 às 10h37

Requerimentos

1 - REQ 184/2010 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro TAV e as ações para aprimoramento dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 3419/2008 - do Senado Federal - CPI do Apagão Aéreo - (PLS 703/2007) - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a distribuição de horários de pouso e decolagem (slots) em aeroportos congestionados".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 6083/2005 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensados: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008) e PL 7816/2010) Explicação: Autorizando o fretamento de veículos com capacidade mínima de 8 (oito) passageiros.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 7.679/06 e 3.263/08, apensados, com substitutivo.
O Deputado Milton Monti apresentou voto em separado em 06/12/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

4 - PL 2736/2008 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "dispõe sobre a disponibilidade de telefones para uso dos passageiros nas aeronaves comerciais". Explicação: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

5 - PL 2787/2008 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tornar obrigatória a gravação das imagens dos pousos e decolagens das aeronaves nos aeroportos brasileiros".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

6 - PL 2799/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 07/04/2010.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Hugo Leal. 

7 - PL 3656/2008 - do Sr. Laerte Bessa - que "dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal". Explicação: Autoriza a construção de guaritas nas quadras e conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal.
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PL 5097/2009 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009) Explicação: Exige autorização prévia da autoridade aeronáutica para ampliação de aeródromo e estabelece como requisitos obrigatórios para construção o estudo prévio de impacto ambiental, de impacto da saúde e da segurança da população; proíbe a construção em áreas densamente povoadas.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: Parecer do relator substituto, Dep. Hugo Leal, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.635/09, apensado.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ). 
Parecer do relator substituto, Dep. Hugo Leal, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.635/09, apensado. 
Vista ao Deputado Beto Albuquerque. 

9 - PL 5777/2009 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina Metrô Governador Virgílio Távora, o Metrô de Fortaleza - Metrofor, no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 5866/2009 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR - 153 entre as BR 487 e 476 ligando os municípios de Imbituva e Paulo de Frontin e entre Ibaiti e Ventania".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

11 - PL 6022/2009 - do Sr. Edinho Bez - (PLC 116/2011) - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica" Explicação: Inclui o trecho da BR-101 entre a cidade de Araranguá e o Balneário Arroio da Silva em Santa Catarina.
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)