Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2009 às 10h32

Requerimentos

1 - REQ 133/2009 CCJC => PL 679/2007 - do Sr. Bonifácio de Andrada - (PL 679/2007) - que "requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, a criação de uma Subcomissão para estudar a matéria constante no Projeto de Lei nº 679/2007 - que consolida a legislação ambiental brasileira".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Redações Finais

15 - PL 2756/2003 - do Sr. Milton Monti - (PLC 296/2009) - que "dispõe sobre a comemoração de feriado e dá outras providências" Explicação: Institui a antecipação dos feriados para as segundas-feiras, ressalva os dias 1° de Janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta-Feira Santa, 7 de Setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal).
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


16 - PL 3622/2004 - do Sr. Gilmar Machado - (PLC 297/2009) - que "acrescenta § 2º ao art. 82 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Explicação: Estabelece o aproveitamento dos serviços sociais e comunitários desenvolvidos pelos alunos como de efetivo estágio, em especial àqueles voltados para a educação popular; altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


17 - PL 944/2007 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - (PLC 298/2009) - que "altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Explicação: Obriga o estabelecimento de saúde a fazer a notificação compulsória em caso de violência contra idosos.
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


18 - PL 1305/2007 - do Sr. Deley - (PLC 299/2009) - que "institui o Dia Nacional do Jogo Limpo (fair play) contra o Doping nos Esportes".
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


19 - PL 2445/2007 - do Sr. Vicentinho - (PLC 300/2009) - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude".
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


20 - PL 3909/2008 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 294/2007) - que "inscreve o nome de Ana Néri no "Livro dos Heróis da Pátria"".
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final e as Emendas de Redação por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


22 - PL 3947/2008 - do Poder Executivo - (PLC 294/2009) - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça".
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


21 - PL 4385/2008 - do Poder Executivo - (PLC 295/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 1172/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 671/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amizade FM de Radiodifusão de Porto Xavier - RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAIA FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 1187/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 790/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOÃO XXIII para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado MAIA FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 1207/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 894/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará (ACCAT), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado MAIA FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 1254/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 993/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Arco-Íris FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAIA FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 1318/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1018/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à EZR Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAIA FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 1321/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1032/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agudo, Estado Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAIA FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 1633/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 228/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa de Cachoeirinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAIA FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 1637/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1131/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Paraíso do Sul - ASCULPAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraíso do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAIA FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 1646/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1078/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Essência Nativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Engenho Velho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAIA FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


Páginas: