Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2002 às 10h Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 2 - PL 4220/2001 - do Senado Federal - Agnelo Alves - (PLS 261/2000) - que "denomina "Viaduto Trampolim da Vitória" o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-101 e BR- 304(B), no Município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte". 1 - PL 4796/2001 - do SENADO FEDERAL - PEDRO PIVA - (PLS 54/2001) - que "denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo". (Apensado: PL 4038/2001 (Apensados: PL 4089/2001 e PL 4436/2001)) Tramitação Ordinária 4 - PL 559/1999 - do Sr. Fernando Zuppo - que "isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais". 3 - PL 1691/1996 - do Sr. Silas Brasileiro - que "obriga as montadores de veículos automotores a reduzir a potência dos motores por elas produzidos". Explicação: (FIXANDO O DESEMPENHO MÁXIMO DE 140 KM/H (CENTO E QUARENTA QUILÔMETROS POR HORA) PARA OS AUTOMÓVEIS).
5 - PL 3988/2000 - do Sr. Pedro Celso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação de veículos de transporte público coletivo terrestre e aéreo para a condução de deficientes físicos especiais". Explicação: Exige no mínimo uma poltrona equipada com cinto de segurança toráxico e subabdominal, anteparo de tronco e suporte de cabeça para a condução de portador de tetraplegia (tetraplégico).
6 - PL 4296/2001 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"". (Apensado: PL 3438/2004) Explicação: Estabelecendo a desativação gradual de navios de casco simples (petroleiro) que transportam petróleo ou seus derivados, nas águas de jurisdição nacional. 7 - PL 5128/2001 - do Sr. Narcio Rodrigues - (PLC 107/2005) - que "denomina "Aeroporto de Uberaba - Mário de Almeida Franco" o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais". 8 - PL 5390/2001 - do Sr. Ivan Paixão - que "denomina "Rodovia Padre Pedro" ao trecho da rodovia BR-235 entre Aracaju e a divisa SE/BA". 9 - PL 5533/2001 - do Sr. Eliseu Resende - que "denomina "Rodovia Telesphoro Rezende" trecho da BR - 482, no Estado de Minas Gerais". 10 - PL 5639/2001 - da Sra. Ana Corso - que "acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos". Explicação: Exigindo que se instale nos aeroportos nos quais haja operação de serviços de transporte aéreo público regular , equipamentos (detetor de metal) e equipe de inspeção capazes de indentificar a presença de arma , explosivos e objetos ou substâncias perigosas; alterando a Lei nº 7.565, de 1986. |