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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2002 às 10h

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 4220/2001 - do Senado Federal - Agnelo Alves - (PLS 261/2000) - que "denomina "Viaduto Trampolim da Vitória" o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-101 e BR- 304(B), no Município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


1 - PL 4796/2001 - do SENADO FEDERAL - PEDRO PIVA - (PLS 54/2001) - que "denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo". (Apensado: PL 4038/2001 (Apensados: PL 4089/2001 e PL 4436/2001))
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA.
PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor, Dep. Neuton Lima, pela rejeição deste, do PL-4038/2001, do PL-4089/2001, e do PL-4436/2001, apensados.
O Deputado Almir Sá apresentou voto em separado em 24/04/2002.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Neuton Lima. Apresentou voto em separado o Deputado Almir Sá (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

4 - PL 559/1999 - do Sr. Fernando Zuppo - que "isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição deste, e da CVO-1/0.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


3 - PL 1691/1996 - do Sr. Silas Brasileiro - que "obriga as montadores de veículos automotores a reduzir a potência dos motores por elas produzidos". Explicação: (FIXANDO O DESEMPENHO MÁXIMO DE 140 KM/H (CENTO E QUARENTA QUILÔMETROS POR HORA) PARA OS AUTOMÓVEIS).
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


5 - PL 3988/2000 - do Sr. Pedro Celso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação de veículos de transporte público coletivo terrestre e aéreo para a condução de deficientes físicos especiais". Explicação: Exige no mínimo uma poltrona equipada com cinto de segurança toráxico e subabdominal, anteparo de tronco e suporte de cabeça para a condução de portador de tetraplegia (tetraplégico).
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Chaves apresentou voto em separado em 16/05/2002.
RESULTADO:

Vista ao Deputado José Chaves. 


6 - PL 4296/2001 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"". (Apensado: PL 3438/2004) Explicação: Estabelecendo a desativação gradual de navios de casco simples (petroleiro) que transportam petróleo ou seus derivados, nas águas de jurisdição nacional.
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Relator 


7 - PL 5128/2001 - do Sr. Narcio Rodrigues - (PLC 107/2005) - que "denomina "Aeroporto de Uberaba - Mário de Almeida Franco" o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


8 - PL 5390/2001 - do Sr. Ivan Paixão - que "denomina "Rodovia Padre Pedro" ao trecho da rodovia BR-235 entre Aracaju e a divisa SE/BA".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - PL 5533/2001 - do Sr. Eliseu Resende - que "denomina "Rodovia Telesphoro Rezende" trecho da BR - 482, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - PL 5639/2001 - da Sra. Ana Corso - que "acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos". Explicação: Exigindo que se instale nos aeroportos nos quais haja operação de serviços de transporte aéreo público regular , equipamentos (detetor de metal) e equipe de inspeção capazes de indentificar a presença de arma , explosivos e objetos ou substâncias perigosas; alterando a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Beto Albuquerque apresentou voto em separado em 14/05/2002.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Beto Albuquerque.