Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2009 às 10h19

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PLP 399/2008 - dos Srs. Geraldo Resende e Geraldo Resende - (PLP 30/2021) - que "acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensados: PLP 442/2009 (Apensado: PLP 86/2021), PLP 474/2009 (Apensados: PLP 488/2009 (Apensados: PLP 86/2011 e PLP 192/2015), PLP 151/2012 (Apensados: PLP 434/2014 e PLP 68/2015), PLP 168/2012 (Apensados: PLP 505/2018 e PLP 121/2019) e PLP 85/2021), PLP 479/2009 (Apensados: PLP 47/2011, PLP 101/2015 e PLP 122/2015), PLP 483/2009, PLP 482/2009 (Apensados: PLP 516/2009, PLP 540/2009, PLP 606/2010, PLP 4/2011, PLP 336/2013, PLP 377/2014 (Apensado: PLP 430/2014) e PLP 451/2014 (Apensados: PLP 256/2020 e PLP 113/2021)), PLP 506/2009 (Apensado: PLP 583/2010), PLP 503/2009 (Apensados: PLP 569/2010, PLP 20/2019 e PLP 156/2021), PLP 517/2009 (Apensados: PLP 602/2010 e PLP 198/2012), PLP 533/2009, PLP 558/2010 (Apensados: PLP 167/2019 e PLP 87/2022), PLP 562/2010 (Apensados: PLP 47/2022 e PLP 55/2022), PLP 580/2010 (Apensado: PLP 347/2013), PLP 597/2010, PLP 5/2011 (Apensado: PLP 181/2012), PLP 133/2012 (Apensados: PLP 318/2013, PLP 326/2013 e PLP 213/2019), PLP 149/2012, PLP 157/2012 (Apensado: PLP 228/2019 (Apensados: PLP 24/2020, PLP 252/2020, PLP 7/2021 (Apensado: PLP 159/2023) e PLP 235/2023)), PLP 257/2013 (Apensados: PLP 354/2013 (Apensado: PLP 421/2014 (Apensado: PLP 60/2021)) e PLP 174/2015), PLP 271/2013, PLP 291/2013, PLP 303/2013 (Apensado: PLP 397/2017), PLP 379/2014 (Apensado: PLP 403/2014), PLP 386/2014 (Apensado: PLP 417/2017), PLP 406/2014 (Apensado: PLP 43/2022), PLP 427/2014, PLP 169/2015 (Apensados: PLP 235/2020 e PLP 48/2022), PLP 172/2015, PLP 198/2015 (Apensados: PLP 83/2023 e PLP 206/2023), PLP 372/2017, PLP 386/2017, PLP 30/2019, PLP 104/2019, PLP 211/2019 (Apensados: PLP 96/2021, PLP 109/2021 e PLP 161/2021), PLP 55/2021 (Apensado: PLP 5/2024) e PLP 59/2022) Explicação: Inclui como beneficiárias do Simples Nacional as empresas de prestação de serviços de arquitetura e agronomia.
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 442/2009, do PLP 482/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 488/2009, e do PLP 516/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 474/2009, do PLP 479/2009, do PLP 483/2009, e do PLP 517/2009, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 3769/2004 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensados: PL 4061/2004, PL 226/2011 e PL 1049/2011 (Apensado: PL 1107/2011)) Explicação: Obrigando os fabricantes e importadores a manterem a oferta, por período não inferior a 10 (dez) anos, de componentes e peças de reposição de bens duráveis, incluindo os de veículos.
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4061/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4382/2008, apensado.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 08/12/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jurandil Juarez. 


2 - PL 6792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018 (Apensado: PL 2359/2020 (Apensados: PL 3854/2021 e PL 1142/2023))), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensados: PL 3444/2015 e PL 3587/2019), PL 5439/2016 (Apensado: PL 935/2021) e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2006 apresentada ao projeto, das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 apresentadas ao PL nº 7.445/2006, dos PLs nºs 7.445/2006, 450/2007, 4.188/2008, 3.213/2008 e 5.330/2009, apensados, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1 a 3 e dos PLs nºs 4.807/2009 e 900/2007, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


6 - PL 1056/2007 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 1350/2007 - da Sra. Manuela D'ávila - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor". (Apensados: PL 6389/2009 e PL 6451/2009 (Apensado: PL 1640/2011))
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/11/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nelson Goetten. 


3 - PL 2534/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com Complementação de Voto, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Antônio Andrade e Guilherme Campos. 


8 - PL 3470/2008 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ". (Apensado: PL 6729/2010)
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 3685/2008 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


10 - PL 3711/2008 - do Sr. Rafael Guerra - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nºs 3/08, 4/08, 5/08, 6/08, 8/08 e 09/08; pela aprovação parcial da Emenda nº 7/08, e pela rejeição das Emendas nºs 1/08 e 2/08, apresentadas ao projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo.
O Deputado João Maia apresentou voto em separado em 08/12/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nelson Goetten. 


11 - PL 4003/2008 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio (ALC) no município de Franca, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 4774/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências". Explicação: Obriga a pessoa jurídica optante do regime de tributação com base no lucro presumido a proceder a escrituração contábil, acabando com o livro Caixa.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


4 - PL 4804/2009 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares". (Apensado: PL 4796/2012)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados José Guimarães e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


13 - PL 4876/2009 - do Sr. Ratinho Junior - que "estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal". (Apensado: PL 6037/2009)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição deste e do apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


14 - PL 4912/2009 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Vilson Covatti e Renato Molling apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


15 - PL 4949/2009 - do Sr. Beto Faro - que "proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano". Explicação: Gordura que utiliza produtos químicos catalisadores, na sua elaboração e são prejudiciais à saúde.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER VENCEDOR: Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.
Os Deputados Fernando de Fabinho e João Maia apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


16 - PL 4960/2009 - do Sr. Waldemir Moka - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assegurando prioridade ao produtor rural titular de créditos, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Páginas: