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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/9/2009 às 10h08

Requerimentos

1 - REQ 309/2009 CSSF => PL 2782/2008 - do Sr. Henrique Afonso - (PL 2782/2008) - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 2782/2008 que institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose dá outras providências"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 310/2009 CSSF - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Seminário sobre Métodos de Auto Observação, em iniciativa conjunta das Comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 312/2009 CSSF - da Sra. Jô Moraes - que "requerem a realização de Audiência Pública no âmbito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a crise dos planos de saúde".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 313/2009 CSSF - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nº 3.299, de 2008, e 4.434, de 2008".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 314/2009 CSSF - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos sociais do consumo de álcool entre a população brasileira, e as iniciativas governamentais voltadas ao atendimento do problema".


RESULTADO:

Aprovado e transformado em Seminário a ser realizado conjuntamente com o Requerimento nº 280/2009, já aprovado em 03/06/2009, em data e convidados a serem definidos posteriormente. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PL 1291/2007 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 261/2005) - que "altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 9125/2017) Explicação: Estabelece medidas para racionalizar a concessão de benefício previdenciário e combater as fraudes e irregularidades, inclusive na concessão do auxílio-doença, que será limitado à média aritmética simples dos últimos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição ou o último deles, o que for maior.
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PDC 1621/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 130/2009) - que "aprova o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estados e de Governo".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

9 - PL 3077/2000 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 3077/2000.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

15 - PL 3223/1992 - do Sr. ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996) Explicação: Cria condição de subsistência, evitando a evasão de seus atletas para o exterior.
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 4036/2004 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "cria a Semana Nacional da Amamentação".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Darcísio Perondi, Geraldo Resende e Íris de Araújo apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 6084/2005 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre isenção de contribuições sociais federais incidentes sobre medicamentos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 6577/2006 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dá nova redação ao art. 134 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"". (Apensados: PL 7021/2006, PL 1025/2007 e PL 3852/2008) Explicação: Inclui a obrigatoriedade da fixação de remuneração para os conselheiros tutelares, que atualmente é facultativa.
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7021/2006, do PL 1025/2007, e do PL 3852/2008, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


27 - PFC 129/2006 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto à Secretaria de Previdência Complementar, quanto ao cumprimento da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, por parte do Santander Banespa, em relação a aposentadorias e pensões de empregados admitidos até 22 de maio de 1975".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: Relatório Final, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. (VOTAÇÃO)


24 - PL 373/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências". Explicação: Caracteriza como atividade do pescador artesanal todos os processos de exploração, conservação, processamento, transporte, comercialização, coleta, beneficiamento, confecção, conservação e reparos na embarcação, conservação e reparos dos petrechos da atividade pesqueira, a fim de incluir a mulher do pescador como segurado obrigatório da Previdência Social.
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CAPADR.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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