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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/9/2009 às 10h36

Requerimentos

1 - REQ 267/2009 CTASP - do Sr. Efraim Filho - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Armando Félix, para prestar esclarecimentos sobre a exclusão das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto".


RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Fernando Nascimento. 


2 - REQ 268/2009 CTASP - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "requer a realização de audiência pública com representantes de empresas prestadoras de serviço terceirizado à Petrobrás".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 3451/2008 - do Poder Executivo - que "acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Explicação: Dispõe sobre os efeitos das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho perante o Regime Geral de Previdência Social quanto à comprovação do tempo de serviço ou de pagamento de contribuição previdenciária.
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Rocha. 


4 - PL 4574/2009 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH". Explicação: Altera a composição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que será composto por 26 ( vinte e seis ) Conselheiros titulares, representantes de entes públicos e da sociedade civil.
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda da da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Jorginho Maluly. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PL 4287/2004 - do Sr. Celso Russomanno - que "determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 342/2007 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da CDC, e da emenda 1/08 da CTASP, e pela rejeição da emenda 2/08 da CTASP.
O Deputado Eudes Xavier apresentou voto em separado em 30/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


7 - PL 728/2007 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do consumidor, nas faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos". (Apensados: PL 2220/2007, PL 2752/2008 (Apensado: PL 4931/2009), PL 3926/2008 (Apensado: PL 5225/2009), PL 4011/2008 e PL 4012/2008) Explicação:
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 2.220/07, 2.752/08, 3.926/08, 4.011/08, 4.931/09, e 5.225/09, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.012/08, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Gorete Pereira. 


8 - PL 1027/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências"". Explicação: Descaracteriza improbidade administrativa o fato do agente público realizar ações de apoio a pequenos produtores rurais, quando solicitadas por associações ou cooperativas.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Vicentinho apresentou voto em separado em 09/04/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Roberto Santiago. 


9 - PL 1377/2007 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, para dispor sobre a guarda e conservação de bens apreendidos pela Administração Pública". Explicação:
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 1626/2007 - do Sr. Augusto Carvalho - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 1697/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado em 14/05/2009.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Paulo Rocha. 


12 - PL 1762/2007 - do Sr. Chico D'Angelo - que "cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 2475/2007 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e das emendas adotadas pela CEC, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


14 - PL 3203/2008 - do Sr. Flávio Bezerra - que "estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação deste e do substitutivo da CAPADR, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Rocha. 


15 - PL 3828/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor". Explicação: Determina a veiculação de 20 (vinte) por cento de propaganda oficial para esclarecimento e defesa do consumidor nos meses de maio, novembro e dezembro.
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fernando Nascimento apresentou voto em separado em 18/11/2009.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Fernando Nascimento. 


16 - PL 3874/2008 - do Sr. Roberto Rocha - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 13 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". Explicação: Estabelece critérios para avaliação da contratação de prestadores de serviços técnicos para elaboração de projetos básicos ou executivos.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista à Deputada Manuela D'ávila. 


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