Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/9/2009 às 10h26 Requerimentos 1 - REQ 307/2009 CSSF => PL 5022/2009 - do Sr. Saraiva Felipe - (PL 5022/2009) - que "solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 5022 de 2009, que "Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição e dá outras providências"". 2 - REQ 308/2009 CSSF - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência Pública para discutir a grave situação dos aposentados no Brasil, bem como as várias propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que afetam esta classe". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PLP 140/2007 - do Sr. Eudes Xavier - que "altera os arts. 11 e 15 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para extinguir o voto de qualidade dos conselheiros presidentes do conselho deliberativo e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam instituições públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e outras entidades públicas". Tramitação Ordinária 5 - PL 3077/2000 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 12 - PL 3223/1992 - do Sr. ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996) Explicação: Cria condição de subsistência, evitando a evasão de seus atletas para o exterior.
13 - PL 3555/2004 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". Explicação: Revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002. 6 - PL 4036/2004 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "cria a Semana Nacional da Amamentação". 21 - PL 6084/2005 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre isenção de contribuições sociais federais incidentes sobre medicamentos". 11 - PL 6577/2006 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dá nova redação ao art. 134 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"". (Apensados: PL 7021/2006, PL 1025/2007 e PL 3852/2008) Explicação: Inclui a obrigatoriedade da fixação de remuneração para os conselheiros tutelares, que atualmente é facultativa. 24 - PFC 129/2006 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto à Secretaria de Previdência Complementar, quanto ao cumprimento da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, por parte do Santander Banespa, em relação a aposentadorias e pensões de empregados admitidos até 22 de maio de 1975". 22 - PL 373/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências". Explicação: Caracteriza como atividade do pescador artesanal todos os processos de exploração, conservação, processamento, transporte, comercialização, coleta, beneficiamento, confecção, conservação e reparos na embarcação, conservação e reparos dos petrechos da atividade pesqueira, a fim de incluir a mulher do pescador como segurado obrigatório da Previdência Social. 10 - PL 384/2007 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". Explicação: Garante a realização de mamografia pelo SUS. 19 - PL 508/2007 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável". (Apensados: PL 2528/2007 e PL 3075/2008) Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. 20 - PL 714/2007 - do Sr. Deley - (PLC 68/2016) - que "estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte". | ||
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