Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/7/2009 às 10h51 Matéria Sobre a Mesa 23 - REQ 266/2009 CMADS - da Sra. Marina Maggessi - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão do Processo de Licenciamento Ambiental do Porto do Forno em Arraial do Cabo - Rio de Janeiro - e seus desdobramentos ambientais e sociais". 24 - REQ 267/2009 CMADS - do Sr. Roberto Rocha - que "solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, tendo como convidado o Senhor Roberto Borges, Diretor da Forest Trends, para expor sobre a prestação de serviços ambientais e potenciais mercados de carbono para a Amazônia" 25 - REQ 268/2009 CMADS - do Sr. Roberto Rocha - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apoie o II Fórum Internacional de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Sul-Americana" Requerimentos 1 - REQ 262/2009 CMADS - do Sr. Roberto Rocha - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável participe conjuntamente com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da promoção do III SIMPÓSIO DA AMAZÔNIA". 2 - REQ 263/2009 CMADS - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicite ao Presidente Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, a constituição de Comissão Externa destinada a acompanhar a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - COP 15, a realizar-se em Copenhagen/Dinamarca, no período de 7 a 18/12/2009". 3 - REQ 264/2009 CMADS - do Sr. Jorge Khoury - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, visando colher informações acerca do conceito "Bairro Sustentável"". 4 - REQ 265/2009 CMADS - do Sr. Paulo Piau - que "requer sejam convidados membros desta Comissão com o objetivo de realizar encontro no município de Patos de Minas - MG, com o Ministro-Chefe Daniel Vargas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para discussão com o Núcleo dos Presidentes de Sindicatos Rurais do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas e lideranças rurais sobre a agricultura brasileira, no próximo 17 de julho, no Auditório Antenor Pereira Caixeta do Parque de Exposições de Patos de Minas - MG". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 5 - MSC 919/2008 - do Poder Executivo - (AV 1104/2008) - que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, inserido na Gleba Samaúma, com área de 56.581,0669ha, situado no Município de Guajá-Mirim, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.002979/97-68, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação denominada Reserva Biológica do Rio Ouro Preto". Tramitação Ordinária 7 - PL 950/1999 - do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a formação de cinturões verdes no entorno de núcleos urbanos e dá outras providências". 8 - PL 2919/2008 - do Sr. Geraldo Pudim - que "dispõe sobre o registro de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de desmatamento e carregamento de madeira e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para exigir habilitação do condutor que utilizar equipamento automotor para trabalho florestal. 6 - PDC 616/2008 - do Sr. Fernando Chucre - que "susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". Explicação: Dispositivo que considera como área de preservação permanente - APP, a área de restinga, em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima.
9 - PL 4820/2009 - do Sr. João Herrmann - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". Explicação: Estabelece penalidade e requisitos para que o infrator realize a recomposição completa da área degradada, através da execução do Plano de Recuperação de Área Degradada - PRADE, elaborado por órgão competente do Sisnama.
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 10 - PL 2068/2007 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera o § 2º e acresce um § 3º ao art. 25 da Lei nº 9.985, de 2000". Explicação: Dispõe que os limites da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos deverão ser estabelecidos no ato de criação da unidade, e não posteriormente; limita a 100 (cem) metros quando já estejam estabelecidas atividades produtivas na área. | ||
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