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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/7/2009 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 297/2009 CSSF - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a solicitação de depoimento de autoridades sobre iniciativas de combate à dengue nos municípios do Estado de Mato Grosso".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 299/2009 CSSF - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Solicita convocar o Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. José Gomes Temporão, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os casos de infecção por "gripe suína" (rebatizada de inlfuenza A subtipo H1N1 pela Organização Mundial de Saúde)""


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


3 - REQ 300/2009 CSSF => PL 2967/2000 - do Sr. Henrique Afonso - (PL 2967/2000) - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 2967/2000 que acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 301/2009 CSSF - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir a aplicação dos avanços e as dificuldades existentes nesses 19 anos de atuação do "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA"".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Deputado Carlos Sampaio (PMDB/SP). (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 2426/1996 - dos Srs. Cunha Bueno e Cunha Bueno - (PL 5619/2009) - que "restabelece a dedutibilidade, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, das doações efetuadas às entidades de que trata o artigo 1º da Lei nº 3.830, de 25 de novembro de 1960". (Apensados: PL 1441/1999, PL 1559/1999 (Apensados: PL 2337/2000 e PL 2119/2003), PL 2125/1999, PL 3200/1997 (Apensados: PL 3368/1997, PL 3389/1997, PL 4002/1997, PL 875/2011, PL 1339/2011 e PL 1504/2011), PL 3248/1997, PL 3375/2000, PL 3425/1997, PL 3426/1997, PL 3733/2000 (Apensados: PL 3205/2008 e PL 3206/2008), PL 4697/1998, PL 5272/2001 (Apensado: PL 4868/2009 (Apensado: PL 3177/2012)), PL 938/2003, PL 1220/2003 (Apensados: PL 1388/2003, PL 3550/2004 (Apensado: PL 5341/2009 (Apensados: PL 5776/2009, PL 6965/2010 (Apensados: PL 1958/2011, PL 2244/2011 e PL 5379/2013), PL 724/2011, PL 2033/2011, PL 2311/2011, PL 3101/2012 e PL 4779/2012)), PL 4034/2004 (Apensados: PL 2122/2007 e PL 7356/2010) e PL 2966/2011), PL 2097/2003 (Apensado: PL 2702/2003), PL 4251/2004, PL 5579/2005 (Apensado: PL 3998/2008 (Apensado: PL 3174/2012)), PL 6274/2005, PL 6725/2006 (Apensado: PL 6049/2009 (Apensado: PL 411/2011)), PL 7144/2006, PL 2864/2008 (Apensado: PL 2890/2011), PL 3073/2008, PL 2660/2011, PL 3235/2012 e PL 3798/2012) Explicação: Autoriza a pessoa física a deduzir do imposto de renda as contribuições realizadas beneficiando as instituições filantrópicas. Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 2337/2000, do PL 2119/2003, do PL 3200/1997, do PL 3248/1997, do PL 3425/1997, do PL 3426/1997, do PL 4697/1998, do PL 1441/1999, do PL 1559/1999, do PL 2125/1999, do PL 3375/2000, do PL 3733/2000, do PL 5272/2001, do PL 938/2003, do PL 2097/2003, do PL 4251/2004, do PL 5579/2005, do PL 6274/2005, do PL 6725/2006, do PL 7144/2006, do PL 2864/2008, do PL 3073/2008, do PL 3368/1997, do PL 3389/1997, do PL 4002/1997, do PL 3205/2008, do PL 3206/2008, do PL 1220/2003, do PL 1388/2003, do PL 3550/2004, do PL 4034/2004, do PL 2702/2003, e do PL 2122/2007, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 6824/2006 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 173/2004) - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica". (Apensados: PL 1865/1996 (Apensados: PL 2326/1996, PL 1186/2003, PL 2046/2003, PL 2379/2003, PL 3171/2004, PL 3704/2004 (Apensado: PL 551/2007), PL 4687/2004 (Apensado: PL 5414/2005) e PL 1616/2007) e PL 2303/2007) Explicação: Concede isenção de tarifas bancárias aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam proventos de um salário mínimo, e para os maiores de 70 (setenta) anos, qualquer que seja o valor da aposentadoria.
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2326/1996, do PL 1186/2003, do PL 2046/2003, do PL 2379/2003, do PL 3171/2004, do PL 3704/2004, do PL 4687/2004, do PL 1616/2007, do PL 551/2007, do PL 5414/2005, do PL 1865/1996, e do PL 2303/2007, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PLP 372/2006 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados à Administração Portuária, e dá outras providências". Explicação: Fixa a aposentadoria compulsória do portuário e hidroviário em 65 (sessenta e cinco) anos e aposentadoria voluntária após os vinte e cinco anos, desde que contem, pelo menos, com 20 (vinte) anos de percepção de adicional de risco (aposentadoria especial).
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 2978/2008 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 110/2004) - que "altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira". Explicação: Estabelece que a Caixa Econômica Federal destinará mensalmente à Cruz Vermelha Brasileira, quinze centésimos de um ponto percentual da arrecadação total dos concursos de prognósticos e loterias federais, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios.
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo.
O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 18/08/2009.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Dr. Paulo César. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 3223/1992 - do Sr. ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996) Explicação: Cria condição de subsistência, evitando a evasão de seus atletas para o exterior.
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


20 - PL 207/2003 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "dá nova redação ao inciso I do art. 10 da Lei nº 9.263, que "regula o parágrafo sétimo do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências"". (Apensados: PL 7438/2006 e PL 3326/2008) Explicação: Reduzindo para 21 (vinte e um) anos o limite de idade para autorização de esterilização voluntária de homens e mulheres.
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7438/2006, e do PL 3326/2008, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 3089/2004 - do Sr. Airton Roveda - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


21 - PL 3829/2004 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". (Apensado: PL 7436/2010) Explicação: Fixa em 2% (dois por cento ) a contribuição previdenciária do segurado e 4% (quatro por cento) a do empregador, incidente sobre a remuneração do trabalhador adolescente aprendiz.
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 4036/2004 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "cria a Semana Nacional da Amamentação".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Darcísio Perondi, Geraldo Resende e Íris de Araújo apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 5312/2005 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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