Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/6/2009 às 10h04 Matéria Sobre a Mesa 21 - REQ 295/2009 CSSF => PLP 92/2007 - do Sr. Chico D'Angelo - (PLP 92/2007) - que "solicita que sejam incluídos em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, a Sra. Denise Mota Dau, representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores); e a Sra. Maria Aparecida do Amaral Godoi, presidente da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social)". Requerimentos 1 - REQ 292/2009 CSSF - do Sr. Roberto Britto - que "solicita realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa sobre o tema ''Fundação Estatal Saúde da Família". 2 - REQ 293/2009 CSSF - da Sra. Rita Camata - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o conteúdo da Resolução nº 96, de 17 de dezembro de 2008, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 3 - PL 2295/2000 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". Explicação: Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais. Tramitação Ordinária 4 - PL 885/1995 - da Sra. Maria Elvira - que "institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 5 - PL 2967/2000 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001 e PL 5749/2001) Explicação: Aplica penalidades às empresas, com 100 (cem) ou mais funcionários, que não preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiências.
6 - PL 3171/2000 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 557/1999) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema". (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000 e PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002)) Explicação: Atribui à direção municipal do SUS a competência para ressarcimento aos usuários as despesas com medicamentos de uso contínuo que não foram encontrados nas farmácias da rede pública ou conveniadas.
7 - PL 4556/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 50/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente". Tramitação Ordinária 14 - PL 3223/1992 - do Sr. ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996) Explicação: Cria condição de subsistência, evitando a evasão de seus atletas para o exterior.
15 - PL 3310/2000 - do Sr. Euler Morais - que "modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS". (Apensados: PL 3334/2000, PL 3371/2000, PL 3394/2000 e PL 4159/2001) 16 - PL 5823/2001 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"". Explicação: Estende a proibição de comercialização de produtos fumígeros aos locais de prestação de serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão onde haja embarque e desembarque de passageiros. 17 - PL 3089/2004 - do Sr. Airton Roveda - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes". | ||
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