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Ordem do Dia nas Comissões

Plenário
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/6/2009 às 14h

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 713/2007 => PLP 12/2003 - do Líderes e outros - (PLP 12/2003) - que "requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Retirado de pauta por acordos dos Srs. Líderes. 


26 - REQ 2855/2008 => PL 3514/2008 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - (PL 3514/2008) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.514/2008".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Aprovado o Requerimento.  


2 - REQ 3134/2008 => PL 3962/2008 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 3962/2008) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA do PL-3962/2008".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Retirado de pauta, por acordo dos Srs. Líderes. 


3 - REQ 3297/2008 => PL 5800/2005 - do Sr. Manoel Salviano e outros - (PL 5800/2005) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 5800, de 2005".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Aprovado o Requerimento.  


4 - REQ 4589/2009 => PL 1176/1995 - do Sr. Jaime Martins e outros - (PL 1176/1995) - que "requer regime de urgência na apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/95 - do Poder Executivo - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências"".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 


5 - REQ 4772/2009 => PLP 399/2008 - do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros - (PLP 399/2008) - que "requer urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Aprovado o Requerimento.  
Em consequência, ficam prejudicados os Requerimentos de nºs 4.773/09 e 4.934/09. 


25 - REQ 4995/2009 => PL 4667/2009 - do Sr. Flávio Dino e outros - (PL 4667/2009) - que "requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 4.667/09".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Aprovado o Requerimento.  


24 - REQ 5025/2009 => PL 1472/2007 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - (PL 1472/2007) - que "requer Urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.472 de 2007".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Aprovado o Requerimento.  


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

6 - MPV 462/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 11.786, de 2008, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN; altera a Medida Provisória nº 453, de 2009, que trata da ampliação de limites operacionais do BNDES; altera a Lei nº 11.882, de 2008, que trata das operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.


RESULTADO:

Discussão em turno único. 
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 


7 - MPV 463/2009 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$1.217.677.730,00, para os fins que especifica".


RESULTADO:

Discussão em turno único. DCD 17 06 09 PAG 30044 COL 01. 
Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP). 
Encerrada a discussão. 
Votação em turno único. 
Encaminhou a Votação o Dep. João Oliveira (DEM-TO). 
Votação preliminar em turno único. 
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. 
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 131. 
Em consequência, as Emendas de nºs 1 a 131 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD. 
Votação, quanto ao mérito, em turno único. 
Aprovada a Medida Provisória nº 463, de 2009. 
Votação da Redação Final. 
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM). DCD 17 06 09 PAG 30067 COL 01. 
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 463-A/09). DCD 17 06 09 PAG 30079 COL 01. 


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

8 - PL 5829/2005 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (OF 814/2005) - que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Discussão em turno único. DCD 17 06 09 PAG 30045 COL 02. 
Discutiram a Matéria: Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP). 
Encerrada a discussão. 
Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes, solicitando o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação da matéria. 
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas de Plenário. 
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público às Emendas de Plenário. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. 
Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. 
Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação e, no mérito, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. 
Votação em turno único. 
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB). 
Retirado pelo Autor o Requerimento de destaque da bancada do PTB, para suprimir o § 3º do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.  
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, contra o voto dos Deputados Arnaldo Madeira e José Carlos Aleluia. 
Em consequência, fica prejudicado o Projeto inicial. 
Aprovadas as Subemendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com pareceres favoráveis. 
Votação da Redação Final. 
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). DCD 17 06 09 PAG 30090 COL 02. 
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.829-B/05). DCD 17 06 09 PAG 30092 COL 01. 


Prioridade

Discussão

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