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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/6/2009 às 11h02

Requerimentos

1 - REQ 378/2009 CAPADR - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Moreira Mendes - que "requerem que a CAPADR convoque os Ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, para prestarem esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará, em reunião da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL"


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 398/2009 CAPADR - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para debater a respeito da fusão dos Grupos Sadia e Perdigão, originando a indústria alimentícia Brasil Foods - BRF".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 401/2009 CAPADR - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convocado, para em audiência pública a ser realizada pela CAPADR, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para prestar esclarecimentos sobre os Projetos de Assentamento do MDA/INCRA e sobre conflitos agrários, no país e especialmente no Estado do Pará".


RESULTADO:

Aprovado com a mudança da palavra "convocado" para "convidado" e a inclusão de convite ao Presidente do INCRA (VOTAÇÃO)


4 - REQ 402/2009 CAPADR - do Sr. Dagoberto e outros - que "requer seja realizada audiência pública, para discutir a comercialização do couro no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 403/2009 CAPADR - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a adoção das providências que especifica".


RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - REQ 404/2009 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realiza reunião de audiência pública em conjunto com as comissões de Minas e Energia e Viação e Transportes para debater o preço do óleo diesel".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PL 268/2007 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003". Explicação: Proíbe a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatores, ou seja, organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial.
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 09/06/2009.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro. (VOTAÇÃO)


9 - PL 4091/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com três emendas.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Homero Pereira e Waldemir Moka. 


10 - PL 4619/2009 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição de áreas de preservação permanente desprovida total ou parcialmente de vegetação nativa nas propriedades ou posses rurais e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


8 - PDC 1375/2009 - do Sr. Homero Pereira - que "determina a sustação do Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008, que dá nova redação ao art. 152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 07/07/2009.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Beto Faro. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 4433/2008 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências". Explicação: Estabelece garantia de alocação de recursos para que as desapropriações não atrasem o processo de criação das unidades de conservação.
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 10/06/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

15 - PL 5249/2001 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensados: PL 6985/2002, PL 5589/2009 e PL 5679/2013), PL 7046/2002, PL 922/2007, PL 1131/2007 e PL 4212/2012 (Apensado: PL 8277/2014))
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007 e do PL 6985/2002, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 6329/2002 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo 2 da CDC.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 2824/2008 - do Sr. Zequinha Marinho - que "revoga a alínea "c " do art. 2º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para vedar o exercício da profissão de Zootecnista aos agrônomos e veterinários".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e rejeitou as Emendas 1/2008 e 2/2008; e o Substitutivo da CTASP .
Os Deputados Onyx Lorenzoni e Carlos Alberto Canuto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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