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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/6/2009 às 10h04

Requerimentos

1 - REQ 275/2009 CSSF => PL 1541/2007 - do Sr. Dr. Nechar - (PL 1541/2007) - que "requer a desapensação do PL 2.804/08"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 279/2009 CSSF - da Sra. Angela Portela - que "requerem a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura, para debater a formação dos Educadores Sociais".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 280/2009 CSSF - da Sra. Rita Camata - que "requer realização de audiência pública para ouvir autoridades competentes sobre dependência química na adolescência, e políticas públicas direcionadas para a solução do problema".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de um representante de fazenda terapêutica. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 281/2009 CSSF => PLP 92/2007 - da Sra. Solange Almeida - (PLP 92/2007) - que "requer audiência pública para discussão do PLP 92/2007"


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de um representante da Federação Nacional dos Servidores da Saúde da Previdência e Trabalho/Fenasp. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 282/2009 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva e outros - que "requer realização de audiência pública para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina".


RESULTADO:

Aprovado, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação e Cultura, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Associação Brasileira do Ensino Médico. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PL 7494/2006 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 20/2005) - que "altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7225/2002, e do PL 3021/2008, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Prioridade

7 - PL 2295/2000 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". Explicação: Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2169/1999, do PL 969/1999, do PL 794/2007, do PL 1891/2007, e do PL 2392/2007, apensados.
O Deputado Andre Zacharow apresentou voto em separado em 16/06/2009.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Andre Zacharow. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 384/2007 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". Explicação: Garante a realização de mamografia pelo SUS.
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


9 - PL 780/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PLC 54/2018) - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Explicação: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATOR: Deputado MILTON VIEIRA.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Saraiva Felipe. 


10 - PL 786/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PLC 104/2015) - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda apresentada na Comissão.
Os Deputados José Carlos Vieira e José Carlos Vieira apresentaram votos em separado em 10/06/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Germano Bonow. 


20 - PL 936/2007 - da Sra. Íris de Araújo - que "altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - PL 937/2007 - da Sra. Íris de Araújo - (PLC 52/2011) - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 1198/2007 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Ribamar Alves. 


11 - PL 1585/2007 - do Sr. Regis de Oliveira - que "fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


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