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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/5/2009 às 10h14

Requerimentos

1 - REQ 233/2009 CTASP - dos Srs. Eudes Xavier e Maria do Rosário - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir as demissões na Empresa "OI", resultantes da compra da Brasil Telecom, no ano de 2008".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 234/2009 CTASP - dos Srs. Vicentinho e Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a discutir a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, a realizar-se de 3 a 19 de junho de 2009 em Genebra".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 235/2009 CTASP - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos funcionários da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 236/2009 CTASP - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer denuncias sobre más condições de trabalho na Companhia Siderúrgica Nacional e na Cia Metalúrgica Prada".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 237/2009 CTASP => PL 4857/2009 - da Sra. Thelma de Oliveira - (PL 4857/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o PL nº 4.857, de 2009, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 238/2009 CTASP => PL 4857/2009 - da Sra. Thelma de Oliveira - (PL 4857/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o PL nº 4.857, de 2009, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PDC 2351/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 76/2004) - que "aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

9 - PL 4409/2008 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 3/2011) - que "dispõe sobre a criação cargos de Juiz do trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, define jurisdições e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PLP 441/2008 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 72/2007) - que "acrescenta parágrafo ao art. 73 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal". Explicação: Estabelece que a punição das infrações que resultem em dano ao Erário sejam seguidas de ação indenizatória contra agente causador do dano.
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 2902/1992 - do SENADO FEDERAL - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - (PLS 17/1991) - que "regula o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências". (Apensados: PL 34/1999, PL 325/1991 (Apensados: PL 790/1991 e PL 2313/1991), PL 354/1991, PL 1366/1999, PL 2611/2000 e PL 3053/1997) Explicação: Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados e das emendas apresentadas nº 1 e nº 2/1992 e emenda nº 1/1995.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


27 - PL 3620/2008 - do Poder Executivo - (PLC 191/2009) - que "dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para alterar a estrutura básica do Ministério do Esporte". Explicação: Cria a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor.
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 4355/2008 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 49/2010) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 4385/2008 - do Poder Executivo - (PLC 295/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina e dá outras providências".
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Paulo Rocha. 


13 - PL 4570/2008 - do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "acrescenta dois cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União". Explicação: Cria um cargo em comissão de Oficial de Gabinete e de Assistente para provimento no Gabinete do Auditor.
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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