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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/4/2009 às 10h40

Requerimentos

1 - REQ 116/2009 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as obras de transposição da malha ferroviária no trecho da cidade de Belo Horizonte-MG, com a presença da Advocacia Geral da União, Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Prefeitura de Belo Horizonte, Governo de Minas Gerais e Ferrovia Centro-Atlântica".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 117/2009 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, sediada em local a ser definido, no Estado de Minas Gerais, para discutir a implementação de um programa de aceleração do crescimento - PAC para as hidrovias brasileiras e o impacto gerado em Minas Gerais pela ampliação dos trechos navegáveis e expansão da capacidade de cargas do sistema Paraná-Tietê, formado principalmente pelas hidrovias do Rio Paranaíba, Rio Grande, Rio Paraná e Rio Tietê. A reunião deverá contar com a participação de representantes da ANTAQ, ANEEL, DNIT, do Governo do Estado de Minas Gerais e das Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Transportes e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, bem como de representantes da Federação de Indústrias de Minas Gerais - FIEMG, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG, do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais e de segmentos empresariais ligados ao setor".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 118/2009 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão Especial PL 2452/2007 - Código Brasileiro de Aeronáutica - com a finalidade de debater a eliminação da restrição à participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo regular".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 1352/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 539/2008) - que "aprova o texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 879/2003 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 685/2022) - que "obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo". (Apensados: PL 1884/2003, PL 1223/2011 (Apensados: PL 1653/2015, PL 2634/2015 e PL 4441/2016), PL 7667/2014 (Apensados: PL 7062/2017, PL 8387/2017, PL 325/2019 e PL 1260/2019), PL 7970/2014, PL 627/2015, PL 2943/2015, PL 5821/2016 (Apensados: PL 9703/2018 (Apensados: PL 1572/2019 (Apensados: PL 4309/2019 (Apensados: PL 594/2020 (Apensado: PL 2385/2022), PL 3067/2023 e PL 5794/2023) e PL 308/2020 (Apensados: PL 387/2020 e PL 1400/2022)), PL 2143/2019 (Apensados: PL 5529/2019, PL 293/2020 e PL 328/2020), PL 5819/2019 (Apensado: PL 329/2020 (Apensado: PL 811/2020)), PL 5562/2019, PL 430/2020 e PL 665/2020 (Apensados: PL 732/2021 e PL 284/2023)), PL 2932/2022 e PL 2320/2023), PL 6438/2016 (Apensados: PL 7231/2017, PL 7327/2017 e PL 8088/2017), PL 8376/2017, PL 8711/2017 (Apensado: PL 9587/2018), PL 9414/2017 (Apensado: PL 5694/2019 (Apensado: PL 5925/2023)) e PL 5377/2019)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição deste, do substitutivo adotado pela CSPCCO, e do PL 1.884/2003, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 6450/2005 - do Sr. Vander Loubet - que "modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular". Explicação: Alterando a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 730/2007 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e da emenda nº 1 da CDC e pela rejeição da emenda nº 2 da CDC.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Carlos Zarattini. 


8 - PL 1093/2007 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 1257/2007 - do Sr. Ciro Pedrosa - (PLC 121/2010) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda". Explicação: Com a recomendação de exercício físico preventivo.
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 18/12/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 2736/2008 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "dispõe sobre a disponibilidade de telefones para uso dos passageiros nas aeronaves comerciais". Explicação: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 2787/2008 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tornar obrigatória a gravação das imagens dos pousos e decolagens das aeronaves nos aeroportos brasileiros".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 3250/2008 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio". Explicação: Concede isenção de pagamento de pedágio às empresas de reciclagem e aos ativistas não remunerados de Organizações não governamentais - ONGs.
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 3292/2008 - do Sr. Celso Russomanno - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 3392/2008 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre limitação à cobrança de multas pelos Municípios".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 3859/2008 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais". Explicação: Proíbe a inclusão de nova denominação em trechos rodoviários federais que já tenham sido objeto de homenagem.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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