Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/4/2009 às 10h20

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 2587/2007 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". Explicação: Estabelece a suspensão de transferências voluntárias aos entes da Federação que descumprirem normas ambientais.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Jorginho Maluly. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 2932/2008 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 300/2007) - que "acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências". Explicação: Em caso de nascimento múltiplo, prematuro ou de criança portadora de doença ou malformação grave.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Fernando Nascimento. 


4 - PL 3947/2008 - do Poder Executivo - (PLC 294/2009) - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
A Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado em 02/04/2009.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ). 
Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Andréia Zito, que apresentou voto em separado. (VOTAÇÃO)


5 - PL 3949/2008 - do Poder Executivo - (PLC 54/2010) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Andréia Zito. (VOTAÇÃO)


2 - PL 3952/2008 - do Poder Executivo - (PLC 108/2012) - que "cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências". Explicação: Cria a Carreira de Analista Executivo, cargos de analista executivo e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo.
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 30/1999 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências". (Apensado: PL 4183/2001)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Fernando Nascimento. 


7 - PL 3702/2004 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Fernando Nascimento. 


8 - PL 4200/2004 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, exigindo que seja conferida uma única e intransferível autorização, permissão ou concessão pelo Poder Concedente para taxistas".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Fernando Nascimento. 


9 - PL 4376/2004 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para dispor sobre as infrações contra as Leis de Finanças Públicas". Explicação: Constitui infração administrativa contra as Leis de Finanças Públicas deixar de depositar a contrapartida de Estados, Distrito Federal e Municípios no caso de beneficiários de transferências voluntárias da União.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Fernando Nascimento. 


10 - PL 6243/2005 - da Sra. Sandra Rosado - (PLC 137/2010) - que "acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
O Deputado Pedro Henry apresentou voto em separado em 05/09/2007.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Pedro Henry (PP-MT), Dep. Paulo Rocha (PT-PA), Dep. Roberto Santiago (PV-SP) e Dep. Maria Helena (PSB-RR). 
Retirado de pauta pela relatora. 


11 - PL 6607/2006 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal". (Apensado: PL 363/2007)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 363/07, apensado, com substitutivo
O Deputado Fernando Nascimento apresentou voto em separado em 08/04/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 267/2007 - do Sr. José Pimentel - que "altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Pedro Henry apresentou voto em separado em 08/04/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 440/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre gratificação por tempo de serviço". (Apensado: PL 4065/2012)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 935/2007 - da Sra. Íris de Araújo - que "acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
A Deputada Sandra Rosado apresentou voto em separado em 04/08/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 1592/2007 - do Sr. Djalma Berger - que "inclui o § 6º no art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, estipulando condição especial de trabalho para o menor aprendiz que houver concluído o curso de aprendizagem correspondente". Explicação: Possibilita a contratação de menor aprendiz em atividade insalubre ou perigosa, desde que tenha concluído curso técnico de formação profissional em instituição competente e venha a ser contratado para trabalhar na atividade em que se especializou.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Páginas: