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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/4/2009 às 15h02

Requerimentos

1 - REQ 91/2009 CCJC => PL 4857/2009 - do Sr. Valtenir Pereira - (PL 4857/2009) - que "solicita sejam convidadas entidades para, em audiência pública, discutir as propostas do Projeto de Lei da Igualdade, PL n° 4857/2009, a se realizar no dia 29 de abril de 2009".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o requerimento. (VOTAÇÃO)


Redações Finais

12 - PL 3431/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1070/2000) - que "estabelece limites para a dívida pública mobiliária federal". Explicação: Dispõe que o montante da dívida pública mobiliária federal não poderá exceder a seiscentos e cinquenta por cento da receita corrente líquida.
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


13 - PL 5940/2001 - do Sr. Celso Russomanno - (PLC 55/2009) - que "dispõe sobre as normas de comercialização de produtos e serviços ao consumidor".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


14 - PL 4516/2004 - do Sr. Bernardo Ariston - (PLC 56/2009) - que "dispõe sobre a duração da jornada de trabalho dos Operadores de Telemarketing". Explicação: Fixa em 5 (cinco) horas a jornada de trabalho do operador de telemarketing.
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


15 - PL 6071/2005 - do Sr. Celso Russomanno - (PLC 57/2009) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Explicação: Proibindo a cobrança de adiantamento do valor referente a mensalidade do serviço a ser prestado, seja o contrato de prazo certo ou de prestação continuada.
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


16 - PL 1975/2007 - do Sr. Fernando Coruja - (PLC 58/2009) - que "altera a Lei nº. 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho Carlos Joffre do Amaral" do trecho que menciona da Rodovia BR-282". Explicação: Denomina Trecho Carlos Jofre do Amaral, trecho da Rodovia Ulysses Guimarães.
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 852/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 190/2007) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 917/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 641/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Vinhedos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 1103/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 910/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Muçum a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muçum, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 1151/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1221/2006) - que "aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV DESAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Gouvêa, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 1152/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 200/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cultura da Confresa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Confresa, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 1153/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 286/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Idéias e Ações dos Nativos de Rio de Contas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rios de Contas, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 1154/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 323/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Rádio Studio de Curiúva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curiúva, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 1156/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 387/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Maria Amélia Moura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Felipe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 1157/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 421/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Habitacional e Urbanismo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luz, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 1158/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 507/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SANTA FÉ DE CROATÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Croatá, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

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