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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/4/2009 às 10h53

Requerimentos

1 - REQ 159/2009 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o aumento das mensalidades da GEAP Saúde".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Celso Russomanno, com inclusão de se discutir a qualidade dos serviços prestados pela GEAP. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 160/2009 CDC - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o nome do Sr. CARLOS GILBERTO FARIAS, Conselheiro do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal - para participar de Audiência Pública aprovada em 11/03/2009, por meio do Requerimento nº 150/2009, que trata de assuntos relacionados aos "Critérios da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e de outras Companhias de Energia Elétrica no Brasil - Ciclo 2009/2013"".


RESULTADO:

Aprovado com inclusão de um representante de Pernambuco. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 7137/2002 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes". Explicação: Estabelece normas para relação contratual locatícia em "shopping center".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 453/2003, do PL 7323/2006, do PL 2253/2007, e do PL 2324/2007, apensados.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Dr. Nechar, Felipe Bornier, Vinicius Carvalho, Vital do Rêgo Filho e Walter Ihoshi. 


4 - PL 1480/2003 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Barbosa Neto. 


5 - PL 1501/2003 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências". (Apensados: PL 2159/2011 (Apensado: PL 2455/2011), PL 3568/2012 (Apensado: PL 4098/2012) e PL 3209/2015)
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


6 - PL 7188/2006 - do Sr. Enio Bacci - que "determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Wolney Queiroz. 


7 - PL 2607/2007 - do Sr. Pepe Vargas - (PLC 14/2011) - que "faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 3358/2008 - do Sr. Vic Pires Franco - que "altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir novo parágrafo que dispõe sobre vinculação de garantia na aquisição de produto de consumo durável ou não durável mediante financiamento"
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator para reformulação de parecer. 


9 - PL 3411/2008 - do Sr. Giacobo - que "dispõe sobre o prazo do seguro de automóveis". Explicação: Estabelece a dilatação do prazo do seguro do automóvel pelo período que tenha permanecido em oficina credenciada para reparos.
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho. (VOTAÇÃO)


10 - PL 3562/2008 - do Sr. Filipe Pereira - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Explicação: Veda a veiculação de anúncios classificados que não incluam o preço do produto ou serviço oferecido, incluindo a locação de bem imóvel.
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


11 - PFC 56/2008 - do Sr. Ciro Nogueira - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado.