Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/3/2009 às 10h50 Requerimentos 1 - REQ 157/2009 CFT - do Sr. Manoel Junior - que "solicita convidar representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), dos funcionários demitidos no período de 1995 a 2003 e do Ministério do Planejamento para discutir em audiência pública nesta comissão, o sistema Projeto de Lei nº 6258 de 2005, que "Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003". 2 - REQ 163/2009 CFT - do Sr. Pedro Eugênio - que "requer a realização de Seminários Regionais Externos, para tratar do PL 3299/2008 que extingue o fator previdenciário". 3 - REQ 165/2009 CFT - do Sr. Rodrigo Rocha Loures - que "requer seja convidado o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para audiência pública a debater a crise econômica". 4 - REQ 167/2009 CFT - do Sr. Carlos Melles - que "requer a criação da Subcomissão Especial do Endividamento dos Produtores Rurais". 5 - REQ 168/2009 CFT - do Sr. Manoel Junior - que "requer a criação de uma subcomissão especial de assuntos municípios vinculada a comissão de finanças e tributação". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 9 - PLP 358/2006 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "estende o piso salarial previsto na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social e servidores públicos, ativos e inativos". 6 - PL 1472/2007 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 174/2006) - que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". Explicação: Estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra. 10 - PLP 277/2008 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)". (Apensados: PLP 26/2011, PLP 62/2011 (Apensado: PLP 9/2019), PLP 130/2012, PLP 48/2011, PLP 2/2015, PLP 6/2015 (Apensado: PLP 121/2021), PLP 10/2015, PLP 11/2015, PLP 281/2016, PLP 294/2016, PLP 302/2016, PLP 324/2016, PLP 335/2016, PLP 205/2019, PLP 239/2019, PLP 59/2020, PLP 63/2020 (Apensado: PLP 201/2020), PLP 77/2020, PLP 82/2020, PLP 88/2020, PLP 95/2020, PLP 103/2020, PLP 123/2020, PLP 188/2020, PLP 193/2020, PLP 215/2020, PLP 268/2020, PLP 190/2020, PLP 130/2021 (Apensado: PLP 74/2022) e PLP 69/2023) 7 - PL 3565/2008 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 189/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia - UFEVAR, com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins". (Apensado: PL 423/2007) 8 - PL 3885/2008 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 183/2009) - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências" Tramitação Ordinária 11 - PL 404/1999 - do Sr. José Pimentel - que "torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências". (Apensados: PL 628/1999, PL 3413/2000, PL 4041/2004 e PL 4004/2012) Explicação: Colocação de porta giratória, equipada com detector de metal.
12 - PL 4512/2004 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais". (Apensado: PL 1298/2007) Explicação: Obriga as empresas e empregadores rurais a fornecerem café da manhã e almoço aos trabalhadores rurais. 13 - PL 5381/2005 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Chapada dos Veadeiros (UFCV)". 14 - PL 5859/2005 - do Sr. Alexandre Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro". 15 - PL 6203/2005 - do Sr. Leonardo Picciani - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro". 16 - PL 6909/2006 - do Sr. João Paulo Cunha - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo - UNFROESTE, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo e dá outras providências". | ||
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