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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/3/2009 às 10h13

Requerimentos

1 - REQ 206/2009 CDEICS - do Sr. José Guimarães - que "requer a criação de uma Comissão Externa para acompanhar as ações do PAC".


RESULTADO:

Retirado pelo Autor.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PDC 1104/2008 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 445/2008) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em 10 de maio de 2005".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

3 - PLP 271/2005 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo" (Apensados: PLP 62/2007, PLP 198/2007, PLP 386/2008 e PLP 196/2023) Explicação: Regulamenta o disposto no artigo 146, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLPs 198/2007 e 386/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 62/2007, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


5 - PLP 104/2007 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Autoriza a inclusão dos serviços advocatícios como beneficiários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional ou "Supersimples".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - PDC 864/2008 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 189/2008) - que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2008".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 961/2007 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências". (Apensado: PL 1851/2011)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães. 


7 - PL 3836/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica". (Apensados: PL 504/2011, PL 6023/2013 e PL 7135/2014)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 4804/2001 - do Sr. Edinho Bez - (PL 4345/1998) - que "dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências". (Apensado: PL 7277/2002)
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 1784/2003 e do PL 4347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 7277/2002 e do PL 1156/2003, apensados, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.