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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/3/2009 às 14h41

Matéria Sobre a Mesa

40 - REQ 335/2009 CME => REQ 310/2009 CME - do Sr. Luiz Alberto - (REQ 310/2009) - que "requer, nos termos do art. 117, XVI, RICD, e 160, caput, preferência para deliberação do Requerimento nº 310/2009, item 5 da pauta".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)


41 - REQ 336/2009 CME => REQ 308/2009 CME - dos Srs. José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria - (REQ 308/2009) - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Requerimento nº 308/2009, item 3 da pauta".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 306/2009 CME - do Sr. Alexandre Santos - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização das obras para instalação das refinarias de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, e Ipojuca, no Estado de Pernambuco".


RESULTADO:

Aprovado, com 17 votos favoráveis e 1 contrário, após requerimento de verificação de votação do Deputado Fernando Ferro, acatadas as sugestões do Deputado Marcio Junqueira, para se incluir o acompanhamento e fiscalização das obras da Petrobras que se encontram com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU, e do Deputado Pedro Fernandes, para se incluir a Refinaria Premium, no Maranhão. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 307/2009 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, do Presidente da Petrobras, de representante do Ministério Público Federal da área de defesa do consumidor, do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP e do Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis, para discutir o preço da gasolina e do óleo diesel".


RESULTADO:

Aprovado, contra o voto do Deputado João Oliveira, com a unificação do Requerimento nº 327/2009, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, e com as seguintes alterações: incluir, no rol de convidados, o Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, e representantes da Receita Federal e da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e excluir a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e o Ministério Público Federal. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 308/2009 CME - dos Srs. José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Presidente de Furnas, do Diretor-Presidente da Fundação Real Grandeza, do Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, do Diretor-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região e da Diretora-Presidente da Associação dos Aposentados de Furnas, para a obtenção de esclarecimentos acerca de eventuais problemas na gestão da REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social, fundo de pensão dos funcionários da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A".


RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Autores. 


4 - REQ 309/2009 CME - do Sr. Silvio Lopes - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização das obras de instalação de hidrelétricas e PCH's no território nacional".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 310/2009 CME - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, para que apresente perante a Comissão de Minas e Energia o Plano de Negócios da Petrobras para o período 2009/2013".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 311/2009 CME - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética-EPE, para discutir as propostas contidas no Plano Decenal de Energia 2008-2017".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa. 


7 - REQ 312/2009 CME - da Sra. Solange Almeida e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Roger Agnelli, Presidente da Vale; do Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; do Sr. Miguel João Jorge Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e de representante do Ministério Público do Trabalho; a fim de debater a demissão de funcionários da mineradora, além da colocação de funcionários em férias coletivas escalonadas".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa. 


8 - REQ 314/2009 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, de representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de Pernambuco, e do Diretor-Presidente da Agência de Regulação de Pernambuco-Arpe, para discussão dos critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e de outras companhias de energia elétrica no Brasil - ciclo 2009/2013".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa. 


9 - REQ 315/2009 CME - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Carlos Nadalutti Filho, Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A, para prestar esclarecimentos a respeito do cronograma de construção de obras relativas a hidrelétricas, bem como os custos e o alcance social dessas obras".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa. 


10 - REQ 316/2009 CME - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Haroldo Lima, Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para prestar esclarecimentos a respeito do quadro de recurso disponível para fiscalização para evitar adulteração de combustíveis, critérios para aplicação de recursos na área de investimentos tecnológicos, produção e exploração de petróleo e para priorização de blocos para leilões na área petrolífera".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa. 


11 - REQ 320/2009 CME - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, da Federação dos Urbanitários e das concessionárias de energia elétrica, para discutir a política de tarifas do Setor Elétrico".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa. 


12 - REQ 322/2009 CME - dos Srs. Eduardo Valverde e Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de todos os diretores da Diretoria de Distribuição da Eletrobrás, para fazerem balanço das atividades de gestão aplicada às empresas distribuidoras de eletricidade federalizadas após a centralização administrativa".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa. 


13 - REQ 323/2009 CME - do Sr. Eduardo Valverde e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos presidentes da Eletrobrás e da Aneel, de representantes do Ministério das Minas e Energia e da Diretoria de Gás da Petrobras, para discussão da utilização dos recursos das Contas de Combustível a Compensar (CCC) para a construção de gasodutos ".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa. 


14 - REQ 324/2009 CME - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Petrobras S/A e de representantes do Ministério das Minas e Energia, da Empresa de Pesquisa Energética, das empresas de petróleo e gás, e da Confederação dos Petroleiros, para discussão dos modelos de utilização e organização para exploração e produção petrolífera na camada do pré-sal".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa. 


15 - REQ 325/2009 CME - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Empresa de Planejamento Energético e de representantes do Ministério das Minas e Energia, da Agencia Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, da Federação Nacional dos Urbanitários e da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica - ABCE, para discussão das providências governamentais que dão solução ao vencimento das concessões de geração e de transmissão de energia elétrica cujos contratos vencem a partir de 2015".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa. 


16 - REQ 327/2009 CME - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para fornecer informações com relação a prática das cotações dos derivados do petróleo no mercado nacional".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente, com a unificação ao Requerimento nº 307/2009. (VOTAÇÃO)


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