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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/3/2009 às 15h32

Redações Finais

65 - PL 2301/2000 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino primário e médio".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


66 - PL 3799/2000 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências". Explicação: Desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar plano privado de assistência à saúde, podendo criar departamento ou filial com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) seqüencial ao da mantenedora.
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


67 - PL 3996/2000 - do Senado Federal - Luzia Toledo - (PLS 10/2000) - que "dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


64 - PL 36/1999 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Explicação: Estabelece que no caso da injúria consistir de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, caberá representação do ofendido, tornando pública a ação judicial.
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final e uma emenda de redação por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


68 - PL 6167/2002 - do Senado Federal - LUIZ PONTES - (PLS 163/2000) - que "autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cajucultura - Funcaju, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


69 - PL 6867/2002 - do Senado Federal - NABOR JUNIOR - (PLS 270/2001) - que "denomina "Plácido de Castro" o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


70 - PL 7150/2002 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PLC 31/2009) - que "dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


71 - PL 7238/2002 - do Poder Executivo - (MSC 883/2002) - que "designa como "Dia da Inovação", o dia 19 de outubro".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


72 - PL 1212/2003 - do Sr. Luiz Bittencourt - (PLC 33/2009) - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


73 - PL 4437/2004 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 520/2003) - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra"". Explicação: A ser comemorado no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final e duas emendas de redação por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


74 - PL 547/2007 - do Sr. Lobbe Neto - (PLC 34/2009) - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Inclui as cooperativas educacionais na categoria de instituição privada de ensino.
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


75 - PL 1098/2007 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 34/2005) - que "altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


1 - PDC 137/2007 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 551/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária "Voz do Povo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto de Moz, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 249/2007 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 121/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Salinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salinópolis, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 266/2007 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 584/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura e Informação de Pacajá - ACIPA - Emissora Comunitária "Novo Tempo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pacajá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


76 - PL 2125/2007 - do Sr. Felipe Bornier - (PLC 35/2009) - que "obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


77 - PL 2191/2007 - do Sr. Narcio Rodrigues - (PLC 36/2009) - que "institui o dia 06 de dezembro como Dia Nacional do Extensionista Rural".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 851/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 271/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural Kiriris a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tomar do Geru, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 873/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 391/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Euclides da Cunha Paulista - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Euclides da Cunha, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


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