Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/3/2009 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 203/2009 CDEICS - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência sobre relações Brasil-Argentina diante do cenário de protecionismo comercial, especialmente em relação a cadeia calçadista".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP). 
Aprovado com a sugestão de que seja apenas com a presença dos Ministros de Relações Exteriores e o do Desenvolvimento Econômico. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 205/2009 CDEICS - do Sr. José Guimarães - que "requeiro, nos termos regimentais, seja convidado o Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli para, perante a Comissão de Desenvolvimentos Econômico, Indústria e Comércio, discorrer sobre o planejamento estratégico da Petrobras e seu Plano de Negócios para o período 2009-2013".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado com a sugestão de se discutir os custos dos produtos da PETROBRÁS e o ponto de equilíbrio para a atuação do pre sal. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 207/2009 CDEICS - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer a realização de encontro com Governador do Rio de Janeiro, representantes da Agência Nacional da Aviação Civil, das Empresas de Transportes Aéreos, da CNC, da CNI e entidades da Sociedade Civil".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM). 
Aprovado com a sugestão de acrescentar Associação Brasileira da Indústrias de Hotéis - ABIH e Associaçao Brasileira de Agências de Viagens - ABAV. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 208/2009 CDEICS - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer a realização de Audiências Públicas com o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; de representantes das centrais sindicais de trabalhadores juntamente com a CNI e CNC, para debater as propostas de enfrentamento da crise econômica".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 209/2009 CDEICS - do Sr. Osório Adriano - que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, e o Exmo. Sr. Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Cental, a fim de prestar esclarecimentos quanto à queda vertiginosa do PIB Brasileiro".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. José Guimarães (PT-CE). 
Aprovado na forma de convite. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 1104/2008 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 445/2008) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em 10 de maio de 2005".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

Prioridade

8 - PLP 271/2005 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo" (Apensados: PLP 62/2007, PLP 198/2007, PLP 386/2008 e PLP 196/2023) Explicação: Regulamenta o disposto no artigo 146, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLPs 198/2007 e 386/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 62/2007, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator e do Deputado José Guimarães. 

9 - PLP 104/2007 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Autoriza a inclusão dos serviços advocatícios como beneficiários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional ou "Supersimples".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos. 

7 - PDC 864/2008 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 189/2008) - que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2008".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

Tramitação Ordinária

10 - PL 961/2007 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências". (Apensado: PL 1851/2011)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

11 - PL 3836/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica". (Apensados: PL 504/2011, PL 6023/2013 e PL 7135/2014)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

12 - PL 4804/2001 - do Sr. Edinho Bez - (PL 4345/1998) - que "dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências". (Apensado: PL 7277/2002)
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 1784/2003 e do PL 4347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 7277/2002 e do PL 1156/2003, apensados, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães. 

13 - PL 230/2003 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Guilherme Campos, José Guimarães e Renato Molling.