Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/12/2008 às 10h07

Requerimentos

1 - REQ 178/2008 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "solicita seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos a respeito da atual crise na política econômica".


RESULTADO:

Retirado pelo Autor.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 195/2008 CDEICS => PL 422/2007 - do Sr. José Guimarães - (PL 422/2007) - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio, para discutir o Projeto de Lei nº 422 de 2007, que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências"".


RESULTADO:

Retirado de Ofício. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 104/2007 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Autoriza a inclusão dos serviços advocatícios como beneficiários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional ou "Supersimples".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: a proferir.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/11/2008.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) 
Retirado de pauta de Ofício. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 612/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007 (Apensado: PL 3743/2019), PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008 (Apensados: PL 315/2019, PL 3870/2019 (Apensado: PL 3896/2019), PL 5727/2019 e PL 3037/2020), PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009 (Apensado: PL 6346/2016 (Apensado: PL 4527/2023)), PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011 (Apensado: PL 1799/2019)), PL 5698/2009 (Apensados: PL 1388/2011 e PL 3744/2019), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011 (Apensado: PL 2035/2023 (Apensado: PL 3768/2023)), PL 1724/2011, PL 3290/2012, PL 5187/2013, PL 10345/2018 (Apensados: PL 10346/2018 (Apensados: PL 10409/2018 (Apensado: PL 4036/2019 (Apensados: PL 4359/2019, PL 6447/2019 e PL 251/2020)), PL 969/2019, PL 5116/2019 e PL 1228/2020 (Apensados: PL 4186/2020 e PL 2056/2021)), PL 10355/2018 (Apensados: PL 10543/2018, PL 10564/2018, PL 1181/2019, PL 4686/2019 e PL 444/2020), PL 10504/2018 (Apensado: PL 3348/2019 (Apensado: PL 3832/2021 (Apensado: PL 3956/2021))), PL 10764/2018 (Apensados: PL 1456/2019 e PL 2727/2019), PL 11187/2018, PL 2299/2019, PL 2289/2019 (Apensado: PL 2297/2019) e PL 3331/2019), PL 890/2019, PL 4443/2019 e PL 719/2020) Explicação: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1.819/2007, do PL 1.877/2007, do PL 2.248/2007, do PL 2.923/2008, do PL 3.017/2008, do PL 3.172/2008, e do PL 3.241/2008, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 2937/2008 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 214/2006) - que "altera a redação do § 1º art. 111 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estabelecer a aquisição do direito a voto pelos titulares de ações preferenciais sem direito a voto ou com limitação desse direito, no caso de não-pagamento de dividendos pelo prazo de 3 (três) exercícios consecutivos". (Apensado: PL 3488/2008)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste e do apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jurandil Juarez. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 707/2003 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente". (Apensados: PL 6262/2005 e PL 7554/2006)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: a proferir.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 11/11/2008.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) 


9 - PL 5846/2005 - do Sr. Celso Russomanno - que "revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004". Explicação: Revoga a lei que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) 
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 6199/2005 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente". Explicação: Reduz o prazo de vigência da patente de invenção para 10 (dez) anos e a de modelo de utilidade para 7 (sete) anos.
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 6229/2005 - do Sr. Medeiros - que "altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária"
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 7.604/2006 e 4.130/2008, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 6911/2006 - do Sr. Luiz Alberto - que "altera dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa". (Apensados: PL 5271/2009, PL 694/2011 (Apensado: PL 4088/2012), PL 961/2011 e PL 2581/2011) Explicação: Fixa em 15% (quinze por cento) do lucro líquido a participação dos trabalhadores quando houver recusa da empresa à negociação coletiva; garante estabilidade ao representante dos trabalhadores; isenta do imposto de renda na fonte o valor da participação e garante o acesso dos sindicatos às informações sobre a situação econômico-financeira da empresa.
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 1142/2007 - do Sr. Henrique Fontana - que "tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 1175/2007 - do Sr. Humberto Souto - que "obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 03/09/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 2534/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Páginas: