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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/8/2001 às 15h50

Requerimentos

1 - REQ 41/2001 CDHM - dos Srs. Agnelo Queiroz e Vanessa Grazziotin - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviços Públicos, para debater acerca do processo de reestruturação do Departamento de Imprensa Nacional, está sendo promovido pelo Governo Federal".

RESULTADO:

2 - REQ 62/2001 CDHM - da Sra. Rita Camata - que "requer a realização de audiência pública pela CDH, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Educação, Cultura e Desporto, com a finalidade de conhecerem o teor do Documento que a delegação brasileira levará à sessão especial da Organização das Nações Unidas em setembro próximo, em Nova Iorque, chamada de "Cúpula pela Infância"".

RESULTADO:

3 - REQ 63/2001 CDHM - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização pela Comissão de Direitos Humanos em parceria com a Comunidade Bahá i do Brasil, do Seminário Racismo na mídia: verdaes e mentiras, no próximo dia 8 de agosto".

RESULTADO:

4 - REQ 64/2001 CDHM - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização, pela CDH, de audiência pública para debater e levantar sugestões sobre a crise nas polícias, que se configura pelas greves da PM e da Polícia Civil em vários Estados".

RESULTADO:

5 - REQ 65/2001 CDHM - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer realização, pela CDH, de reunião em Salvador, para tomar conhecimento e sugerir medidas cabíveis a respeito da utilização de força paramilitar, patrocinada pelo Estado e município na Bahia".

RESULTADO:

6 - REQ 66/2001 CDHM - do Sr. Regis Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir o tráfico internacional de mulheres".

RESULTADO:

7 - REQ 67/2001 CDHM - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública, pela CDH, com as presenças dos titulares da CONTAG, SENAD, Pólo Sindical do Submédio São Francisco, CPT, CIMI, MNDH, bem como D. Adriano - Bispo do município de Floresta/PE, D. Esmeraldo - Bispo de Paulo Afonso/PE, com a finalidade de analisar subsídios e estratégias para a diminuição da violência e ampliação da integração social dos jovens no Estado de Pernambuco".

RESULTADO:

8 - REQ 68/2001 CDHM - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer realização de Audiência Pùblicam, pela CDH, para debater e levantar propostas para coibir a ação de grupos de extermínio no Estado da Bahia".

RESULTADO:

9 - REQ 69/2001 CDHM - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "requerem que seja convidado o Comandante do Exército Brasileiro - General Gleuber Vieira, para prestar esclarecimentos e informações sobre serviço de inteligência no âmbito do Exército que admite violar direitos civis e que qualifica os movimentos sociais como "forças adversas" que devem ser eliminados".

RESULTADO:

10 - REQ 70/2001 CDHM - do Sr. Fernando Ferro - que "requer realização de audiência pública pela CDH, com as presenças de representantes do MST/PE, da CPT e da CONTAG/PE, para tratar sobre os fatos ocorridos recentemente na Usina Aliança, localizada no Município de Aliança/PE, cujas terras encontram-se em processo de desapropriação para fins de Reforma Agrária".

RESULTADO:

11 - REQ 71/2001 CDHM - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer seja convidado o General de Brigada Adalberto Bueno da Cruz, ex-comandante da 23ª Brigada de Infantaria da Selva, sediada em Marabá/PA, para prestar depoimento junto ao Grupo de Trabalho sobre a Guerrilha do Araguaia".

RESULTADO:

12 - REQ 72/2001 CDHM - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização do Seminário Justiça Internacional, a ser realizado em setembro do corrente ano, em parceria com o Centro de Proteção Internacional de DH, com o objetivo de discutir sobre o Tribunal Penal Internacional, jurisdição universal, acesso do indivíduo ao sistema interamericano de DH e reformas dos códigos penais e processuais brasileiros".

RESULTADO:

13 - REQ 73/2001 CDHM - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer realização de audiência pública, pela CDH, com as presenças do Ministro da Segurança Institucional - General Alberto Cardoso; representante do Ministério da Justiça e presidentes de entidades representativas de policiais, para debater e levantar sugestões para mudanças nas polícias".

RESULTADO:

14 - REQ 74/2001 CDHM - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer realização de Audiência pública, pela CDH, para ouvir esclarecimentos do Ministro da Defesa e de procurador da república a respeito das ações do Exército e documentos localizados pelo Ministério Público no Sul do Pará, denunciados em série recente de reportagens do jornal Folha de São Paulo".

RESULTADO:

15 - REQ 75/2001 CDHM - do Sr. Marcos Rolim - que "requer a realização de audiência pública, pela CDH, para tratar das ações de inteligência desenvolvidas pelas Forças Armadas em desacordo com a constituição e as leis brasileiras".

RESULTADO:

16 - REQ 76/2001 CDHM - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de audiência pública, pela CDH, com a finalidade de debater a criação de um programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, com a participação da Frente Parlamentar pelo Direito da Criança e do Adolescente, da Coordenadora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça - Sra. Maria Ignês Rocha de Souza Bierrenbach, dos Secretários estaduais e municipais responsáveis pelas políticas públicas para crianças e adolescentes e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA".

RESULTADO:

17 - REQ 77/2001 CDHM - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização, pela CDH, do Seminário Segurança Pública, Direitos Humanos e Guardas Municipais".

RESULTADO:

18 - REQ 78/2001 CDHM - dos Srs. Luiz Eduardo Greenhalgh e Nelson Pellegrino - que "requerem a inclusão na Ordem do Dia das matérias extra pauta, constantes dos requerimentos de nºs 79, 80 e 81 de 2001".

RESULTADO:

19 - REQ 79/2001 CDHM - dos Srs. Nelson Pellegrino e Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requerem realização de audiência pública, pela CDH, para tratar de denúncias sobre monitoramento, pelos militares, de diversos movimentos sociais, bem como de partidos políticos, com as presenças do Ministro de Estado da Defesa Nacional, o Comandante do Exército, o Comandante da Marinha, o Comandante da Aeronáutica, o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Comandante da 23ª Brigada de Infantaria da Selva, o General Rui Monarca da Silveira, e o Comandante do escritório de inteligência do Exército em Marabá/PA".

RESULTADO:

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