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COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2008 às 9h53

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 2473/2003 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 1164/2007 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Pepe Vargas apresentou voto em separado em 15/10/2008.
RESULTADO:

3 - PL 1971/2007 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". Explicação: Garante à população, através do SUS, o serviço de aconselhamento genético, visando a prevenção de doença geneticamente determinada.
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 15/07/2008.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

5 - PL 4097/2004 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1505/2007, apensado, e pela aprovação do PL 1497/2007, apensado.
RESULTADO:

4 - PL 6919/2006 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"". (Apensados: PL 4316/2012, PL 5866/2013 e PL 6900/2013) Explicação: Substitui os rótulos dos produtos alimentícios para lactentes para: "O Ministério da Saúde orienta: o aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela rejeição deste.
Os Deputados Roberto Britto e Rita Camata apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

6 - PL 7202/2006 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Indio da Costa apresentou voto em separado em 22/11/2007.
RESULTADO:

7 - PL 7520/2006 - do Sr. Sandro Mabel - (PLC 173/2009) - que "obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar". Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
A Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado em 13/06/2008.
RESULTADO:

8 - PL 791/2007 - do Sr. Walter Ihoshi - (PLC 131/2009) - que "acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro". Explicação: Autoriza as autoridade consulares celebrarem a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros no exterior.
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
RESULTADO:

9 - PL 1124/2007 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

10 - PL 1266/2007 - da Sra. Sueli Vidigal - (PLC 46/2011) - que "altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
RESULTADO:

11 - PL 1692/2007 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Dr. Talmir e Saraiva Felipe apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

12 - PL 1884/2007 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". Explicação: Fixa um percentual mínimo para o reajuste periódico dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às entidades contratadas e conveniadas.
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

13 - PL 1916/2007 - do Sr. Zé Geraldo - que ""Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses"". Explicação: Beneficia os municípios que contraíram novas dívidas previdenciárias ou não aderiram ao parcelamento disposto pela Lei nº 11.457, de 2007, inclusive os inscritos em dívida ativa.
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Pastor Pedro Ribeiro apresentou voto em separado em 12/08/2008.
RESULTADO:

14 - PL 2821/2008 - do Sr. Renato Molling - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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