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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2008 às 10h14

Requerimentos

1 - REQ 187/2008 CTASP - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir as questões relacionadas a jornada de trabalho dos caminhoneiros".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 188/2008 CTASP - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento. 


3 - REQ 192/2008 CTASP - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, para esclarecer a situação da indústria do fumo no Brasil e suas conseqüências, principalmente para os trabalhadores, as seguintes pessoas, ou seus representantes: Ministro da Advocacia- Geral Da União, Dr. José Antonio Dias Toffoli; Procurador Geral da República, Sr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Secretária da Receita Federal, Dra Lina Maria Vieira; Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Sr. Romeu Schneider; Presidente do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo, Sr. José Henrique Nunes Barreto; Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação - CNTA - , Sr. Artur Bueno de Camargo;Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo, Sr Francisco Luiz Oliveira; Presidente do CADE, Sr. Paulo Furquim de Azevedo; Secretário de Relações do Trabalho , Sr. Luiz Antonio de Medeiros".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PL 4302/1998 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4302-B/1998 e dos Requerimentos de Destaque nºs 1/08 a 5/08, apresentados na Comissão.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer, ressalvados os destaques. Foram apresentados cinco destaques, os quais foram aprovados. O deputado Paulo Pereira da Silva absteve-se de votar a matéria. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 412/2007 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 505/2007) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2006".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 791/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 42/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

7 - PL 957/2003 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 46/2002) - que "dispõe sobre a especialização de odontólogos em Odontologia do Trabalho".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista à Deputada Gorete Pereira. 


8 - PLP 268/2008 - do Sr. Gerson Peres - que "regula o uso dos cartões de pagamento de suprimento de fundos também denominados cartões corporativos dos três Poderes".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Milton Monti. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 1444/2003 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Roberto Santiago. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

24 - PL 2509/2007 - do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001- Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências". Explicação: Altera os valores das Gratificações de Desempenho, das Funções de Confiança, dos Cargos em Comissão e dos Vencimentos Básicos dos Cargos de Carreira do TCU; institui o Adicional de Especialização e Qualificação; autoriza incorporação de vantagens pessoais de caráter individual.
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 2929/2008 - do Senado Federal - Paulo Duque - (PLS 107/2007) - que "autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica". Explicação: Edifício Gustavo Capanema, situado na Rua da Imprensa, nº 16, Centro, no Município do Rio de Janeiro.
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gorete Pereira, Paulo Rocha, Eudes Xavier e Roberto Santiago. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - PL 1417/1999 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Milton Monti. 


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