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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2008 às 10h45

Requerimentos

1 - REQ 193/2008 CE - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, e com representantes da SESU/MEC, INEP, ABMES, ABRAFI, ABRAFI"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 194/2008 CE - do Sr. João Matos - que "propõe que seja apresentada proposição, junto à Mesa, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, que "altera o art. 1º da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro de Heróis da Pátria"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 736/2007 - dos Srs. Lira Maia e Nilmar Ruiz - que "altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004 que " Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996" e dá outras providências". (Apensados: PL 886/2007, PL 1264/2007 e PL 1640/2007) Explicação: Estabelece que os recursos financeiros do PNATE sejam repassados diretamente a quem efetivamente presta o atendimento, os municípios.
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda, do PL nº 3.417/08, apensado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 736/07 e dos PL's nºs 886/07, 1.252/07, 1.264/07 e 1.640/07, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


5 - PL 1573/2007 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 143/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.573/07, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 6203/2005 - do Sr. Leonardo Picciani - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 7440/2006 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto. 


9 - PL 7499/2006 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas". (Apensados: PL 260/2007, PL 1986/2007, PL 2463/2007, PL 2173/2007, PL 4493/2008 (Apensados: PL 4602/2012, PL 5198/2019, PL 784/2021 e PL 4461/2021), PL 2451/2007, PL 7719/2010 (Apensado: PL 314/2011) e PL 4774/2012)
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/07 e dos PL's nºs 260/07, 1.986/07, 2.173/07 e 2.463/07, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lobbe Neto. 


10 - PL 348/2007 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1172/2007) Explicação: Estabelece que, num mesmo estabelecimento de ensino, o professor não poderá dar mais de 6 (seis) aulas consecutivas, nem mais de 8 (oito), intercaladas, por dia,
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 348/07 e do PL nº 1.172/07, apensado.
Os Deputados Nice Lobão e Professor Ruy Pauletti apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES). 
Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN). 
Parecer Vencedor, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 348/07 e do PL nº 1.172/07, apensado. 
Discutiram a Matéria: Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT). 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fátima Bezerra contra o voto do Deputado Clóvis Fecury, apresentou voto em separado a Deputada Nice Lobão. O parecer do Relator, Dep. Fátima Bezerra, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


11 - PL 1435/2007 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Ciências Rurais em São José do Norte - RS da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 1558/2007 - do Sr. Ivan Valente - (PL 6755/2010) - que "acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais". Explicação: Faculta às instituições educacionais de educação infantil e/ou pré-escola o atendimento às crianças de 6 (seis) anos de idade, do primeiro ano do ensino fundamental.
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Antonio Carlos Biffi. 


13 - PL 1641/2007 - do Sr. Antonio José Medeiros - que "revoga a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dispõe sobre as Quotas do Salário-Educação". Explicação: Estabele critérios para distribuição de quota federal, estadual e municipal do salário-educação, além da quota especial no percentual de 10% (dez por cento), a ser creditada às Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, dos estados que tenham IDH abaixo da média nacional, para financiamento de programas, projetos e ações da educação básica. Revoga dispositivos da Lei nº 9.766, de 1998 (Leis nºs 9.424, de 1996 e 10.832, de 2003).
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Antonio Carlos Biffi. 


6 - PL 2239/2007 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CEC.
Os Deputados Lira Maia e Alice Portugal apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) 
Parecer Vencedor, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CEC. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alice Portugal contra os votos dos Deputados Gastão Vieira, Lobbe Neto, Lelo Coimbra, Professor Ruy Pauletti e Jorginho Maluly. O parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


14 - PL 2445/2007 - do Sr. Vicentinho - (PLC 300/2009) - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


15 - PL 2449/2007 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


16 - PL 2475/2007 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES). 
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação, com emendas. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


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