Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2008 às 10h29 Requerimentos 1 - REQ 84/2008 CVT - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita seja convidado o Sr. Marco Antônio Audi para prestar esclarecimentos sobre a venda da VARIG e da VARIG LOG". 2 - REQ 85/2008 CVT - dos Srs. Carlos Santana e Iriny Lopes - que "requerem a realização de Audiência Pública para tratar da questão portuária no âmbito da política de desenvolvimento do País". 3 - REQ 86/2008 CVT - do Sr. Gladson Cameli - que "requer sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, do Denatran, do Detran/DF e da Polícia Rodoviária Federal, para prestar esclarecimento acerca da Lei 11.705/2008 (Lei Seca)" 4 - REQ 87/2008 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado para audiência pública nesta Comissão o Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos sobre a paralisação de obras em aeroportos brasileiros". 5 - REQ 88/2008 CVT - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer a realização de audiência pública para discutir a política nacional para o Sistema Aquaviário, principalmente a implementação do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT, entidade vinculada à Presidência da República". 6 - REQ 89/2008 CVT - da Sra. Rita Camata - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 2.872/2008, que altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 7 - PDC 792/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 125/2008) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007". 8 - PDC 855/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 273/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de Castro e Montevideo, celebrado em La Paz, em 17 de dezembro de 2007". Tramitação Ordinária 9 - PL 2397/2007 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar". (Apensado: PL 2561/2007) Explicação: Projeto de Lei apresentado pela "Deputada Mirim" Mallena Nogueira, de 13 anos, da Escola Deputado Joaquim de Figueiredo Correa, de Iracema, Ceará, no Programa Câmara Mirim, de outubro de 2007. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 10 - PL 3876/1997 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o art. 66 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 837/1999, PL 4889/1999, PL 389/1999 (Apensado: PL 1757/1999) e PL 6454/2009) Explicação: Exige que o veículo, para transitar, atenda aos limites de emissão de poluentes estabelecidos pelo Conama e seja licenciado pelo Ibama com a LCVM - licença para uso da configuração de veículos ou motor.
11 - PL 4251/2001 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física". (Apensados: PL 6379/2002 e PL 6268/2002) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969. 12 - PL 4264/2001 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer". (Apensados: PL 5196/2001, PL 5208/2001, PL 5275/2001 e PL 7299/2002) 13 - PL 137/2003 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País". 14 - PL 2940/2004 - do Sr. Cabo Júlio - que "altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Suspende o recolhimento da habilitação de motociclista que conduza veículo com farol apagado. | ||
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