Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 9/7/2008 às 13h33 Requerimentos 1 - REQ 118/2008 CDC => PL 949/2007 - do Sr. Luiz Bassuma - (PL 949/2007) - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 949 de 2007 de autoria do nobre deputado Fernando Coruja e seus apensos". 2 - REQ 119/2008 CDC - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre os efeitos para o consumidor da mudança de padrão na comercialização de garrafas de refrigerantes e cervejas". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 3 - PL 5921/2001 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". Explicação: Proíbe a publicidade / propaganda para a venda de produtos infantis. |