Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/7/2008 às 10h26 Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 1 - PL 6625/2006 - do Sr. Osório Adriano - que "dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers"". (Apensados: PL 1489/2007 e PL 5302/2009) 2 - PL 115/2007 - do Sr. Edmilson Valentim - que "regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências". (Apensados: PL 8033/2010 (Apensado: PL 8301/2014) e PL 8181/2014) 3 - PL 747/2007 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera o art. 31-A da Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964". Explicação: Torna compulsória a afetação patimonial das incorporações imobiliárias. 4 - PL 2165/2007 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "institui a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse Social" 5 - PL 2208/2007 - do Sr. José Genoíno - que "altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências"". Explicação: Estabelece a obrigatoriedade de notificação do devedor para quitar o saldo de seu financiamento imobiliário junto à instituição financeira titular do crédito original. 6 - PL 2630/2007 - do Sr. José Carlos Vieira - (PLC 84/2014) - que "dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal". 7 - PL 3019/2008 - do Sr. Antonio Bulhões - (PLC 217/2015) - que "acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias"". Explicação: Estabelece o pagamento de aluguel mensal ao adquirente ou compromissário, pela construtora, no caso de atraso na entrega da obra. |